Em mais um embate com o governo Bolsonaro, o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) apresentou, nesta terça-feira (26), um Projeto de Lei que institui o "Dia Nacional da Democracia" no dia 13 de dezembro, data que o AI-5 foi implantado no Brasil durante a ditadura militar (1964-1985).
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Frota apresentou o projeto um dia depois da declaração do ministro da Economia , Paulo Guedes, que, em uma crítica ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse a jornalistas nos Estados Unidos para que "não se assustem se alguém pedir o AI-5".
Na justificativa da proposta, o parlamentar defende que "no atual contexto de polarização de conflitos e criação da cultura da intolerância e embate entre os poderes instituídos no Brasil, necessitamos estabelecer uma agenda de fortalecimento da democracia e combater discursos
antidemocráticos."
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De acordo com o texto, na data escolhida deverão ser realizadas ações de fortalecimento da agenda democrática. "Nesta visão, a criação do dia da democracia, a ser celebrado no dia 13 de dezembro, será o marco simbólico desta agenda em defesa da cidadania, em contraponto ao dia 13 de dezembro de 1968, data que foi baixado o Ato Institucional nº 5, AI-5 ", argumenta Frota .