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Ato Institucional Número 5 entrou em vigor em 1968, na ditadura militar e foi colocada como possibilidade entre integrantes do Governo Bolsonaro

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Marcelo Correa/Divulgação
O presidente Jair Bolsonaro apoia as diretrizes militaristas desde a campanha eleitoral.

O ministro da Economia, Paulo Guedes , afirmou nesta segunda-feira (26) durante uma entrevista coletiva em Washington, nos Estados Unidos, que não é possível se assustar com a ideia de alguém pedir o restabelecimento do Ato Institucional Número 5 em meio a possibilidade de radicalização dos protestos de rua no Brasil. Antes do ministro, o deputado Eduardo Bolsonaro , filho do presidente Jair Bolsonaro , falou sobre a possibilidade do governo editar um novo AI-5 .

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"Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual ao final dos anos 1960 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, executavam e sequestravam grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais, militares ", disse o deputado em entrevista ao canal da jornalista Leda Nagle, no Youtube.

Entenda o que foi o AI-5

O Ato Institucional Número 5, mais conhecido como AI-5 , foi decretado em 1968, durante a ditadura militar no Brasil. O ato foi responsável por fechar o Congresso Nacional por tempo indeterminado, cassar mandatos e suspender o direito de habeas corpus para crimes políticos.

O que acontecia em 1968 era uma "liberdade vigiada", com proibição de frequentar determinados lugares e o estabelecimento de domicílio determinado pelo governo para algumas pessoas. A suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais, além de excluir qualquer apreciação judicial de todos os atos praticados, segundo o Ato Institucional. 

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O doutor em História Saulo Mendes Goulart explica que o ato suspendeu o estado de direito, sendo vetada a organização, a reunião e oposições ao governo. "Ao mesmo tempo, ele é um ato aberto, porque pressupõe que qualquer atitude que ofereça ameaça ao Governo possa ser reprimida. O que permite que o indivíduo seja cassado sem a previsibilidade da constituição. Ou seja: a Justiça fica fadada ao juízo do Governo, sem um processo transparente". 

O pesquisador explica ainda que, por essa razão, a prisão de pessoas "de forma aleatória e sem processo formal" foi realizada durante o período da ditadura, tendo como aval o AI-5. "Com o AI-5, o Governo não precisa prestar esclarecimentos sobre a razão de uma pessoa estar sendo presa. Isso abre precedente para que ocorra tortura". 

Um novo AI-5 pode entrar em vigor?

Na perspectiva do historiador, é pouco provável que uma reedição do AI-5 realmente seja instaurada no Brasil. "Estamos em um cenário político bastante confuso. Me parece que isso foi feito para amedrontar pessoas e desviar o foco dos bastidores políticos, que realmente importam. Existem reformas que o governo está plantando desde a entrada desse novo grupo, investigações estão correndo. Trazer polêmicas é uma forma de tirar foco de atitudes que não cabem ao presidente". 

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O AI-5 também traria instabilidade de investidores, podendo gerar prejuízos para o próprio governo. O pesquisador explica que o país tem duas vertentes fortes de conservadorismo: tradicionalista e patrimonialista . A defesa do patrimônio em nome de uma tradição impediria, na perspectiva de Goulart, que o mercado fosse submetido aos impactos do AI-5. 

"Os governos atuais se alimentam de polarização. E a polêmica é uma forma de polarizar. As condições sociais também não são as mesmas de antes, não sendo previsível se o sistema conseguiria enraizamento, uma vez que estamos expostos a um debate político diferente [de 1968]".