A Polícia Federal ( PF ) terminou a investigação de um dos inquéritos da delação da Odebrecht sem encontrar provas para incriminar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e seu filho, o governador Renan Filho (MDB-AL). Caso a Procuradoria-Geral da República ( PGR ) concorde com a PF e peça o fim do processo, este será o nono inquérito, de um total de 18 abertos contra Renan no âmbito da Operação Lava-Jato e seus desdobramentos, a ir para o arquivo do Supremo Tribunal Federal ( STF ).
Segundo os colaboradores, o senador e seu filho teriam ajudado a Braskem, empresa do grupo Odebrecht, no Congresso , aprovando uma lei que permitiu a renovação de contratos de concessão de energia. Em troca, teriam recebido propina por meio de doação eleitoral.
A PF chegou a analisar vários e-mails da Braskem e outros materiais, mas entendeu que "resta inconclusiva a atuação do senador Renan Calheiros, bem como o recebimento de contrapartida diretamente para a campanha eleitoral do governador de Alagoas, José Renan Vasconcelos Calheiros Filho".
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"Em que pese a voluntariedade para prestar os esclarecimentos quando solicitados, tendo prestado diversos depoimentos, os colaboradores não tinham conhecimento dos fatos para contribuírem a fim de esclarecer os fatos investigados no presente inquérito", escreveu o delegado Orlando Cavalcanti Neves Neto.
O relator, ministro Edson Fachin, deu despacho determinando que a PGR se manifeste. A PGR pode concordar com a PF e pedir o arquivamento do inquérito. Nesse caso, é praxe o relator engavetar o processo. Mas também pode, por outro lado, pedir a continuidade da investigação, por entender que ainda é possível encontrar provas.
A Lava-Jato e seus desdobramentos levaram à abertura de vários inquéritos para investigar Renan Calheiros no STF, mas, até agora, nenhum virou ação penal. Além disso, vários deles já foram arquivados.
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Levantamento feito pelo jornal O Globo mostra que há atualmente dez inquéritos na Corte em que ele aparece como investigado. Um deles é este em que a PF não encontrou provas. Em outro, o ministro Edson Fachin, relator do processo, votou nesta terça-feira para receber a denúncia e transformar Renan em réu. A votação na Segunda Turma da Corte, formada por cinco ministros, será retomada na terça-feira da semana que vem.
Outros oito inquéritos da Lava-Jato ou desdobramentos em que Renan era investigado foram arquivados. Além disso, o senador já foi inocentado em ao menos outros dois inquéritos e uma ação penal sem relação com a operação.