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Segunda Turma do Supremo julga denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) baseada na delação de Sergio Machado

Renan Calheiros na CCJ do Senado falando ao microfone arrow-options
Edilson Rodrigues/Agência Senado
Renan é alvo de julgamento em que ele pode virar réu da Lava Jato

O ministro Edson Fachin , do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (26) para tornar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) réu na Lava Jato . O voto do ministro foi dado durante sessão da Segunda Turma da Corte, que julga denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2017 com base nas delações de Sergio Machado, ex-senador e ex-presidente da Transpetro. O julgamento foi suspenso após o voto de Fachin e vai ser retomada no dia 3 de novembro.

Nos depoimentos, Machado disse que Renan e outros políticos do partido receberam valores de empresas que tinham contratos da estatal para repassar a diretórios do MDB. De acordo com a acusação, os repasses ocorreram por meio de doações eleitorais a dois diretórios do MDB no Tocantins e Aracaju e um do PSDB em Alagoas, em troca de benefícios na Transpetro.

O ministro Edson Fachin entendeu que há indícios dos crimes, mas somente no repasse feito ao diretório de Tocantins. Nos casos envolvendo os demais diretórios, não há provas suficientes para abertura da ação penal contra o senador.

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Segundo o ministro, em 2010, a empresa NM Engenharia e Serviços, cujos sócios também assinaram delação, repassou R$ 150 mil em forma de doação eleitoral oficial ao diretório de Tocantins, após solicitação de Renan Calheiros. A doação foi direcionada a um apoiador do senador, o então deputado Leomar Quintanilha.

"Renan Calheiros e Sergio Machado ajustaram o pagamento da vantagem indevida, por meio de doação oficial ao diretório estadual do Tocantins, do MDB, em 2010. Sergio Machado ao seu turno, com vontade livre e consciente, solicitou a administradores da NM Engenharia o pagamento da vantagem indevida ao diretório político indicado por Renan Calheiros", afirmou o relator.

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A defesa do senador negou as acusações e afirmou que a denúncia contra ele foi feita pelo ex-procurador Rodrigo Janot antes do término da investigação pela Polícia Federal.

Ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Renan é alvo de outras investigações da Lava Jato no Supremo.