Tamanho do texto

Procuradoria-Geral da República afirmou que não existem elementos para imputar os crimes aos investigados, citados em delação de Nestor Cerveró

Renan Calheiros e Jader Barbalho arrow-options
Edilson Rodrigues/Agência Senado
Renan Calheiros e Jader Barbalho estão livres das acusações de Nestor Cerveró


O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Edson Fachin decidiu pelo arquivamento de um inquérito que investigava o ex-senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o senador Jader Barbalho (MDB-PA). O processo apurava se os senadores receberam vantagens indevidas para apoiar que Nestor Cerveró continuasse no cargo de Diretor Internacional da Petrobras. O ex-ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, também teve o inquérito arquivado.

Leia também: Aniversário salva Fernando Collor e denúncia por peculato é arquivada no STF

O ministro Fachin baseou sua decisão em uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu pela inexistência de elementos para imputar os crimes a Renan Calheiros e Rondeau.

Calheiros disse, por meio de sua assessoria, que os demais inquéritos com o seu nome também serão arquivados.

Leia também: Renan Calheiros vira réu na Vara de Família e senador tem que fazer exame de DNA

"Todos demais terão o mesmo destino, já que foram abertos por ouvir dizer, por comentários de terceiros. Nenhuma prova apareceu ou aparecerá", afirmou o ex-senador.

Na mesma decisão, o ministro Edson Fachin extinguiu a punibilidade do senador Jader Barbalho (MDB-PA). Fachin afirmou que o crime já estava prescrito por conta da idade do senador, 74 anos, e da gravidade do crime.

“Após a apresentação de Relatório Policial em 31.8.2018 (fl. 1.203), por meio da manifestação de fls. 1.463-1.497, a Procuradoria-Geral da República conclui, em 3.9.2019, pela inexistência, até o momento, de elementos de informação aptos a conferir justa causa a eventual imputação de crimes aos investigados José Renan Vasconcelos Calheiros, Silas Rondeu Cavalcante Silva e Jader Fontenelle Barbalho, em relação ao qual, inclusive, afirma estar prescrita a pretensão punitiva estatal, consideradas a data dos fatos”, diz a decisão.

O deputado Aníbal Ferreira Gomes (DEM-CE) e o ex-senador Delcídio do Amaral (PTC-MS), também inclusos no processo, não tiveram o inquérito arquivado. Os autos foram enviados para a 13ª Vara Federal de Curitiba.

O inquérito investigava se os nomeados haviam recebido vantagens indevidas para apoiar politicamente o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. Segundo a investigação, as quantias supostamente destinadas aos citados seriam fruto de um contrato para construção de navios sonda para a Petrobras.