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Penalidade é uma derrota para o procurador, mas não tem efeitos práticos

Deltan Dallagnol arrow-options
Rodolfo Buhrer/La Imagem/Fotoarena/Agência O Globo
Deltan Dallagnol

O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por maioria, aplicar a pena de advertência contra o procurador Deltan Dallagnol, em processo disciplinar movido após ele dar entrevista a uma rádio fazendo críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

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A penalidade de advertência ficará registrada em sua ficha funcional, mas não tem efeitos práticos contra Deltan , que é coordenador da Lava-Jato de Curitiba. A legislação prevê penas mais duras, como suspensão e demissão do cargo, mas os conselheiros avaliaram que a infração foi leve.

O caso envolve uma entrevista à rádio dada pelo procurador, na qual ele fez críticas ao STF e acusou o tribunal de tomar decisões lenientes com a corrupção, citando uma "panelinha" existente dentro da corte para articular essas decisões.

O corregedor nacional do CNMP, Rinaldo Reis Lima, um dos que votou pela advertência contra Deltan, afirmou não considerar correto que um procurador faça críticas aos ministros do STF. "Eu acho que isso não é próprio para um membro do MP estar se pronunciando em relação a autoridades das cortes", afirmou Rinaldo.

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Deltan ainda é alvo de outras representações no CNMP, mas o conselho ainda não decidiu pela aberta dos processos disciplinares nesses outros casos.