O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira que a Casa já tomou sua decisão sobre o projeto que permite a prisão após a segunda instância . Maia defendeu a proposta que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) na semana passada.
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"A Câmara já tomou sua decisão, já estamos instalando a PEC da segunda instância , foi aprovada na CCJ", disse o presidente.
A proposta aprovada permite que pessoas condenadas na segunda instância na Justiça comecem a cumprir pena. O texto segue para análise de uma comissão especial que vai ser instalada pelo presidente Rodrigo Maia. O relatório modifica os artigos 102 e 105 da Constituição, que tratam de recursos extraordinários e especiais, respectivamente.
O novo texto transforma os recursos em ações revisionais, o que abre a possibilidade para que decisões de cortes colegiadas já sejam consideradas como trânsito em julgado e com “esgotamento dos recursos ordinários”. Ou seja, se uma pessoa for condenada em segunda instância, ela já poderia começar a cumprir a pena.
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O presidente negou que haja uma disputa de protagonismo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A CCJ do Senado também está discutindo uma proposta que permite a prisão nesse caso, modificando o Código de Processo Penal.
"Eu não estou brigando por protagonismo nenhum não, não estou brigando por protagonismo. Nós entendemos que a PEC mexendo no artigo quinto era inconstitucional. Entendemos que qualquer mudança no 283, o risco de inconstitucionalidade é muito grande, nós fomos por um outro caminho, não tem briga por protagonismo", afirmou o deputado.
Maia disse também que não tem como tramitar em conjunto, mas que é possível construir um acordo, aprovando o projeto da Câmara e, em seguida, o enviando para o Senado. O deputado disse que Alcolumbre está tentando construir um acordo que harmonize as posições das duas casas.
"O Davi sabe como é nossa posição, ele está tentando construir um acordo que harmonize a posição da Câmara com a posição do Senado, é uma boa iniciativa", disse.
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O presidente do Senado marcou uma reunião na terça-feira com o ministro da Justiça, Sergio Moro e convidou líderes partidários, os presidentes das CCJs das duas casas, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) e o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A pauta é a construção de um consenso sobre o tema.