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Presidente da Corte havia feito pedido antes e julgou que os dados enviados foram satisfatórios; ministro disse que não acessou nada sigiloso

Toffoli falando a microfone arrow-options
Tomaz Silva / Agência Brasil
Toffoli já havia feito um primeiro pedido ao Coaf

O ministro Dias Toffoli , do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás em uma decisão que pedia ao antigo Coaf (Conselho de Constrole de Atividades Financeiras), renomeado para Unidade de Inteligência Financeira (UIF), relatórios sigilosos de 600 mil pessoas físicas e jurídicas dos últimos três anos.

O presidente da Suprema Corte já tinha recebido da UIF o acesso aos relatórios, mas afirmou que as informações prestadas pelo órgão foram satisfatórias e, segundo ele, o Supremo não acessou nenhuma informação sigilosa.

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"Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa Corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19 cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), expedidos nos últimos 3 (três) anos", escreveu o ministro na decisão.

Na sexta-feira (15), o procurador-geral da República, Augusto Aras, havia pedido ao magistrado que revogasse a decisão . No mesmo dia, Toffoli negou a solicitação e pediu novos dados à UIF.

Para a PGR, a ordem do presidente do STF foi uma “medida desproporcional que põe em risco a integridade do sistema de inteligência financeira, podendo afetar o livre exercício de direitos fundamentais”.