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Presidente do grupo também criticou lei de abuso de autoridade, mas reconheceu conduta ética atípica em investigadores da Lava Jato

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Pedro França/Agência Senado - 25.9.19
Senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ)

O presidente do Grupo de Trabalho da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre Suborno, Drago Kros, cobrou do Supremo Tribunal Federal (STF) a derrubada da liminar que proíbe investigações criminais iniciadas com base em relatórios detalhados da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antiga Coaf, sem autorização judicial prévia. Segundo ele, a restrição atrapalha o combate internacional à corrupção.

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"Esperamos que o STF entenda que essa liminar não segue os padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro. Os efeitos negativos dessa decisão sobre a luta contra a corrupção foi um dos motivos da nossa visita (ao Brasil)", disse Kros.

A liminar mencionada pelo representante da OCDE foi concedida pelo presidente do STF, Dias Toffolli, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro. O senador estava no centro de uma investigação sobre supostos desvios de dinheiro público destinado a pagamento de servidores do gabinete dele na Assembleia Legislativa. Os desvios teriam acontecido no período em que Flávio era deputado estadual e teriam como pivô o ex-assessor Fabrício Queiroz.

Na liminar, Toffoli determinou a suspensão da investigação sobre os supostos desvios no gabinete de Flávio e também de outros inquéritos iniciados com relatórios do UIF sem autorização judicial. Na próxima semana, o plenário do STF deve deliberar, em caráter definitivo, sobre a questão. A expectativa de Kros é que o colegiado revise a decisão.

"Esperamos que a decisão da semana que vem seja uma que não cause mais danos na luta contra a corrupção", disse.

O representante da OCDE deu entrevista coletiva ao lado do ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário. Perguntado sobre o assunto, Rosário não respondeu se espera ou não que o STF derrube a liminar criticada por Kros.

O representante da OCDE também manifestou preocupação com outras medidas que, para ele, poderiam inibir o combate à corrupção. Na mira do grupo de trabalho estão a decisão do STF sobre o fim das prisões em segunda instância, a lei de abuso de autoridade e interferências do Tribunal de Contas da União ( TCU ) em acordos de leniência, entre outras. Kros também criticou suposto excesso de projetos no Congresso Nacional relacionados a investigações criminais. Para ele, não é possível saber se tantas iniciativas terão resultado positivo.

"O problema que vejo agora é que tenho a certeza que depois da Operação Lava Jato as pessoas começaram a entender que a lei seria aplicada igualmente para todos no Brasil . Agora eles vão começar a pensar que esse não é mais o caso", disse num comentário sobre a revisão da prisão em segunda instância.

Kros reconheceu, no entanto, que investigadores da Lava-Jato podem ter cometidos desvios éticos na condução de parte das investigações. Perguntado sobre a divulgação das conversas entre o ex-juiz Sergio Moro , hoje ministro da Justiça, e o procurador Deltan Dallagnol , chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, divulgadas pelo site The Intercept Brasil, Kros disse que os diálogos são "atípicos".

"As mensagens, que até onde eu sei, mostram discussões entre juízes e procuradores, foram atípicas do ponto de vista da ética. Se há algo ilegal, o sistema (judicial) vai ter que dizer isso",  disse.

Integrantes do grupo de trabalho da OCDE estão no Brasil fazendo um levantamento sobre combate à corrupção no país. No próximo mês, a entidade deverá divulgar um relatório sobre o assunto. Para fazer a análise, represantes do grupo se reuniram nos últimos dias com Wagner Rosário, Sérgio Moro, o advogado-geral da União, André Mendonça, Toffoli. Também tiveram encontros com o senador Marcos do Val PPS-ES), o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) e representantes da Procuradoria-Geral da República.

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Apesar das críticas a decisões do STF e de alguns parlamentares, Kros entende que o Brasil vem se saindo bem no combate a desvios de dinheiro público. A entrevista do represante da OCDE foi organizada pela assessoria do ministro da Controladoria-Geral da União.

"O Brasil é um dos países exemplares no combate na lua contra a corrupção", elogiou.