O PSL
tem uma ação aberta no Supremo Tribunal Federal
(STF) que pede a revisão de pena em casos de obstrução de justiça. A petição foi aberta pelo presidente nacional da sigla, Luciano Bivar
, em 2016, quando Jair Bolsonaro
ainda não fazia parte do partido. No último sábado (2), Bolsonaro afirmou que obteve so aúdios das ligações da portaria do condomínio Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro, antes que as gravações fossem "adulteradas"
.
O pedido é para rever a pena de três a oito anos de prisão do que ficou conhecida como a "Lei das Organizações Criminosas" , especificamente no caso de pessoas que tenham prejudicado de alguma investigação contra elas. O pedido ficou nas mãos do ministro Alexandre de Moraes , mas a pauta, no entanto, ainda aguarda data para ser julgada pelo Supremo.
Segundo a petição do PSL, o trecho foi escrito com "termos vagos, abstratos, fluidos, abertos e desproporcionais". "Indiscutivelmente essa descrição típica é extremamente aberta e gera absoluta insegurança sobre quais seriam os atos ou procedimentos que poderiam representar, por exemplo, embaraço à investigação criminal, gerando perplexidade ao intérprete", diz o documento enviado à Corte.
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Após a declaração de sábado de Bolsonaro, líderes da oposição o acusaram de cometer obstrução de justiça e afirmaram que iriam acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR). A repercussão negativa da fala fez o presidente dizer que não atrapalhou as investigações do caso.