As polêmicas que giram em torno da declaração do deputado Eduardo Bolsonaro sobre um “novo AI-5 ” para conter a “radicalização da esquerda” podem servir como balança para analisar qual a força que o clã Bolsonaro ainda tem dentro da Câmara.
Após nota do presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM), lembrar que Eduardo Bolsonaro jurou respeitar a Constituição de 1988 ao assumir o cargo e garantir que “A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras”, a oposição afirmou que entrará com um pedido de cassação de mandato por quebra de decoro.
“Ao ameaçar o povo brasileiro com um novo AI-5 ele fez de morte o seu juramento quebrou o decoro parlamentar, merece a cassação do seu mandato. essa casa não pode conviver com pessoas que aqui dentro ameacem a própria democracia, com pessoas que aqui dentro ataquem a liberdade de manifestação do povo brasileiro”, afirmou em plenário o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB).
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A quebra de decoro é a única maneira legal de um parlamentar perder o seu cargo pela via política. Os limites impostos a um parlamentar no âmbito político só podem ser julgados por um tribunal do legislativo. Daí a criação do Conselho de Ética e Decoro , uma forma de sindicância para avaliar as denúncias contra deputados e senadores na Câmara e no Senado.
A única outra forma de perda do mandato é por meio judiciário, quando a Justiça Eleitoral impede o prosseguimento do trabalho de um eleito por julgar ter havido irregularidades durante o período de eleições. Não por menos, cria-se na sociedade uma sensação de impunidade frente ao que poderia ser descrito como corporativismo parlamentar.
Grande escudo para que o corporativismo ganhe força no Congresso é a certeza de que qualquer ação contra um colega deputado pode resultar em vulnerabilidade quanto a seu próprio mandato.
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Daí a importância de se ter aliados no parlamento. Por mais que o processo passe primeiro pelo Conselho de Ética e Decoro, quem terá a palavra final sobre a cassação de mandato é o parlamento. Como líder do PSL na Câmara, Eduardo Bolsonaro , caso seja levado a plenário, terá que conseguir apoio não apenas de seu partido (rachado), mas da maioria da Casa.
Entenda o caminho seguido após a denúncia da quebra de decoro: