O deputado federal da bancada do Rio, Marcelo Calero (Cidadania), entrou na tarde desta sexta-feira com uma representação junto ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra o prefeito Marcelo Crivella. O parlamentar enviou o pedido de instauração de inquérito civil público alegando "possível prática de ato de improbidade lesivo ao patrimônio público" — em razão do rompimento unilateral de contrato com a Concessionária Lamsa, responsável por gerir a Linha Amarela, e a depredação das cabines e dos demais equipamentos na passarela do pedágio. Calero considerou a ação uma "conduta violenta que viola a segurança jurídica".
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"O prefeito agiu de forma irresponsável. A ilegalidade cometida por Crivella , destruindo o patrimônio público, atrapalha as investigações sobre possíveis irregularidades no contrato de concessão, além de afastar investidores do Rio, manchando a imagem da cidade. Estamos pedindo, também, ao Ministério Público que o prefeito pague do próprio bolso todas as multas e demais penalidades que Prefeitura do Rio possa receber por conta da depredação", afirmou Calero.
Na representação pedindo instauração de inquérito civil público, o deputado pede que na apuração seja pedido "à Justiça o afastamento do prefeito Marcelo Bezerra Crivella de suas funções, com base na Lei nº 8.429/92;2". O documento enviado também pede que o Ministério Público acione o judiciário para que todas as multas e demais penalidades pecuniárias imputadas à Prefeitura do Rio de Janeiro com base nos acontecimentos de destruição das cabines e estrutura do pedágio da Concessionária LAMSA sejam revertidas para a pessoa física do prefeito.
Em nota, a assessoria de imprensa do prefeito rebateu a medida do parlamentar e chamou de "tentativa de autopromoção".
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"O deputado federal Marcelo Calero no desempenho de suas funções públicas, deveria solicitar ao MPE instauração de inquérito civil público para apurar as condutas criminosas que levaram à assinatura do 11o. Termo Aditivo da Linha Amarela". disse a nota, que complementa "o aditivo, firmado pelo então prefeito Eduardo Paes — de quem o deputado foi secretário de Cultura — prorrogou a concessão para 40 anos e aprovou obras superfaturadas. Somados a outras irregularidades, os termos aditivos lesaram a população carioca em R$ 1,6 bilhão", finaliza.