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Sessão foi suspensa na última quinta-feira (24) com o placar de 4 a 3 a favor do cumprimento da pena antes que sejam esgotados todos os recursos

Agência Brasil

Ministros do STF em sessão arrow-options
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Ministros vão decidir se condenados em segunda instância vão poder recorrer em liberdade

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli , confirmou que a Corte vai retomar o julgamento sobre a a possibilidade prisão após  segunda instância  no dia 7 de novembro.  Na quinta-feira (24), o julgamento foi suspenso com placar de 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Toffoli e da ministra Cármen Lúcia. A análise da questão ocorre há quatro sessões.

No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

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O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

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Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.

Toffoli costuma deixar uma semana por mês sem pauta, para que os ministros agilizem os trabalhos nos gabinetes. O presidente do tribunal poderia ter convocado sessões extras, mas preferiu adiar o julgamento para a primeira semana de novembro – o que adiou também o julgamento dos processos previamente agendados.

O processo sobre drogas estava agendado para ir ao plenário em junho. Depois, foi remarcado para novembro. Os adiamentos são uma tentativa de Toffoli de dar mais tempo para o Congresso Nacional discutir o assunto. A atitude atende aos anseios de boa parte dos parlamentares, que querem que o Congresso decida o assunto antes do Judiciário. No primeiro semestre, os parlamentares aprovaram mudanças na Lei de Drogas, mas manteve a criminalização do usuário.

Adiando o processo mais uma vez, Toffoli também ganha pontos com o Palácio do Planalto. Com uma bandeira conservadora nos costumes, o governo de Jair Bolsonaro não tem interesse em legalizar o porte de drogas para consumo – na contramão do que o STF tende a decidir.