O Supremo Tribunal Federal ( STF ) retomou na tarde desta quarta-feira (23) o julgamento sobre prisão de condenados em segunda instância . O placar ficou em 3 a 1 após os votos do relator Marco Aurélio Mello, dos ministros Alexandre de Moraes , Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Após 1h26min de duração do voto de Barroso, o presidente da Corte, Dias Toffoli, suspendeu a sessão e marcou a retomada para esta quinta-feira (24), às 14h.
Ao começar a leitura do voto, o ministro agradeceu à colaboração das entidades que se manifestaram, mas disse que "ninguém tem o monopólio da verdade nem o
monopólio da virtude".
Na sequência, Barroso afirmou que a mudança de jurisprudência que passou a permitir a prisão após condenação em segunda instância diminuiu o índice de encarceramento no Brasil. "Ainda que pense de forma diferente, não foram os pobres que sofreram o imapcto da possibilidade de exsecução da pena após a condenação em segundo grau. Não foram os pobres que mobilizaram os mais brilhantes e caros advogados criminais do País", disse.
O ministro já revelou que irá seguir o voto de Alexandre de Moraes e Edson Fachin, posicionando-se a favor da prisão em 2ª instância, mas continua dando argumentos que embasam sua decisão. Ele, inclusive, pediu desculpas pelo voto alongado.
Ao comentar a situação de condenados pela Lava Jato que estão com recursos no STJ, Barroso disse que "o trânsito em julgado é lerdo, é muito lerdo", alertando para a gravidade de casos de criminalidade.
Depois de um empate momentâneo no julgamento das ações, Fachin divergiu do relator dizendo que "é inviável sustentar que toda prisão só pode ser iniciada quando o último recurso for analisado".
Na visão do ministro, a prisão antes do fim dos recursos não fere a presunção de inocência, já que, em eventual prisão, já seria julgado por duas instâncias. Ele ainda frisou que avaliar provas é competência das instâncias inferiores e que os tribunais superiores analisam apenas questões processuais.
Já Alexandre de Moraes, que também foi contra Marco Aurélio, começou a leitura de seu voto falando sobre a necessidade da defesa da democracia, de ataques à Corte e a familiares dos ministros. "Paixões políticas e ideológicas resultaram em ameaças ao STF, muito acima das salutares manifestações de uma democracia", disse. "Discursos agressivos, populistas e demagógicos, a eles se somaram falsos dados, pesquisas direcionadas, manipulação de informações e ataques pessoais e virtuais", completou.
Na sustentação do voto, Moraes disse que "alterações de posicionamento não produziram nenhum impacto significativo no sistema penitenciário nacional" e que não vê que os princípios de presunção de inocência e de não culpabilidade serão feridos. "A decisão de segundo grau é fundamentada", completou.
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Mais cedo, o ministro Marco Aurélio leu seu voto falando que “é impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão”. Ele também defendeu a liberdade dos que já foram presos após julgamento em segunda instância, exceto no caso de prisões preventivas e temporárias.
Antes do início da leitura dos votos, a sessão começou com a sustentação oral de dois advogados interessados na causa. Na sequência, falaram o advogado-geral da União, André Mendonça , e o procurador-geral da República, Augusto Aras .
Nos bastidores, alguns ministros combinaram de dar votos curtos, em comparação aos padrões recentes do plenário.
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