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Texto da deputada Bia Kicis revoga a PEC da Bengala, dando ao presidente a chance de apontar substitutos para Lewandowski e Rosa Weber

Bolsonaro com as mãos juntas fazendo sinal de reza arrow-options
Marcelo Camargo/Agência Brasil - 4.9.19
Bolsonaro já chegou a dizer que indicaria um ministro "terrivelmente evangélico"

A vice-líder do governo no Congresso, deputada federal Bia Kicis  (PSL-DF), apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode dar ao presidente Jair Bolsonaro a chance de indicar mais dois nomes para o Supremo Tribunal Federal  (STF) . Ela propõe a revogação da PEC da Bengala , o que faria a idade máxima para aposentadoria compulsória de ministros da Corte voltar para 70 anos. 

"Não vou esconder que isso é fruto de uma insatisfação da população em relação ao ativismo do Supremo. Hoje, com essa idade de 75 anos, vai demorar muito tempo pra haver uma renovação do Supremo", defendeu a deputada, acrescentando que “a PEC da Bengala estagnou as carreiras jurídicas, as quais ficaram sem oxigenação”. 

Kicis entende que, se aprovada, a proposta teria “aplicação imediata”. Dessa forma, Bolsonaro poderia indicar, até o fim de seu mandato, quatro nomes para ministros do STF. Além das vagas já previstas com as aposentadorias de Celso de Mello e Marco Aurélio Mello , em 2020 e 2021, respectivamente, o presidente teria o direito de sugerir os substitutos de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. 

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"Isso aí, no final das contas, é o Supremo que vai decidir. Eu entendo que teria aplicação imediata, porque o próprio Supremo sempre entendeu que servidores públicos não têm direito adquirido com fim jurídico", explicou.  

A PEC da Bengala foi aprovada em 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Desde então, os ministros dos Tribunais Superiores, do Tribunal de Contas da União (TCU) e os servidores públicos podem se aposentar, obrigatoriamente, até os 75 anos. Antes, a idade máxima era 70. Kicis quer que todos esses grupos estejam sujeitos à regra anterior.

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Kicis afirmou que, para conseguir os votos necessários no Congresso e uma aceitação dos próprios ministros, está “conversando com vários deputados” para estabelecer, no texto, uma regra de transição para aqueles que já passaram dos 70 anos. Uma das propostas seria o prazo de um ano para a aposentadoria a partir da aprovação da PEC ou até que a pessoa completasse os 75 anos, conforme a regra atual. Prevaleceria o que ocorresse primeiro, a depender de cada caso.  

A deputada afirmou que a PEC é uma promessa de campanha e não que “não tem nada a ver com o presidente Jair Bolsonaro”. Questionada sobre o posicionamento de Bolsonaro em relação ao tema, ela disse que a posição do presidente é de “se afastar e deixar o legislativo resolver”.  

Com as 175 assinaturas obtidas — 171 é o mínimo — a PEC segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta precisará do apoio de 308 deputados e 49 senadores para ser aprovada.