Em live, presidente exaltou o decreto de armas e as flexibilizações das regras para posse e porte
Alan Santos/PR - 6.9.19
Em live, presidente exaltou o decreto de armas e as flexibilizações das regras para posse e porte

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que o decreto editado nessa semana para regulamentar o acesso a armas de fogo acabou com um monopólio, ao flexibilizar as regras de importações de armas. Em transmissão ao vivo em suas redes sociais, Bolsonaro ressaltou o fim da "restrição de importação por similaridade", ou seja, a proibição de comprar no exterior um armamento semelhante a um que já esteja no Brasil.

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"Nós abrimos o direito de importar também, no decreto, para militares das Forças Armadas, policiais civis e militares, empresas e CACs. Acabou também a restrição de importação para a similaridade", disse, acrescentando depois: "é quebra do monopólio. Também nós desburocratizamos o processo, e quem pode adquirir vai poder importar. Então, você, cidadão comum, você pode comprar uma arma no Brasil, vai poder comprar fora do Brasil".

Bolsonaro explicou que, pelas regras que passam a valer, atiradores podem ter ao menos 30 armas, caçadores podem ter 15 e colecionadores, cinco, mas ressaltou que o Exército pode autorizar um número maior: "está no limite que nós podemos conceder. Já melhora bastante em relação à legislação anterior. E, de acordo com o entendimento do Exército, por solicitação, pode ser aumentado o número de armas".

Ele disse ainda que foram revogados dispositivos que "estavam dificultando a compra de armas longas de uso permitido".

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O presidente lembrou que teve que revogar outros decretos que tratavam da posse e de porte de armas, para impedir que fossem derrubados pelo Congresso ou pela Justiça, mas afirmou que nenhum deles extrapolou o limite previsto em lei.

"Essa semana nós assinamos um novo decreto sobre armas. No passado fizemos a mesma coisa. Apesar de termos feito nos limites da lei, alguns parlamentares que não estavam entendendo dessa forma, o caso foi judicializado. Para não perdermos tudo, apresentamos outro decreto. E um último agora. Porque o decreto, pessoal, não pode ir além da lei", afirmou.

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Para Bolsonaro, como criminosos conseguem comprar armas, o "cidadão de bem" também deve poder. Ele disse que quem acha o armamento perigoso não precisa comprar: "pessoal, bandido compra arma, compra fuzil. Por que você, cidadão de bem, não pode ter uma arma em casa? Se você acha que ter uma arma em casa é risco, não compra a arma é muito simples. O vizinho quer comprar, compra".

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