O procurador-geral da República Augusto Aras terminou de montar nesta sexta-feira (4) o formato da sua equipe que cuidará das investigações da Lava-Jato e dos demais casos criminais. A estratégia adotada por Aras foi descentralizar a atuação criminal do procurador-geral e delegar atribuições para que outros subprocuradores atuem diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com autonomia para assinar as peças e manifestações.
Nesta sexta, o subprocurador José Adônis Callou de Araújo Sá aceitou convite feito por Aras para coordenar o grupo de trabalho da Lava-Jato e as investigações da operação dentro da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nome com experiência na área criminal e considerado rigoroso pelos colegas, Adônis receberá uma delegação de poderes feita por Aras, para que possa oficiar diretamente ao STF nos casos de sua responsabilidade
Nesta sexta, o subprocurador José Adônis Callou de Araújo Sá aceitou convite feito por Aras para coordenar o grupo de trabalho da Lava-Jato e as investigações da operação dentro da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nome com experiência na área criminal e considerado rigoroso pelos colegas, Adônis receberá uma delegação de poderes feita por Aras, para que possa oficiar diretamente ao STF nos casos de sua responsabilidade.
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Com isso, ao menos em tese, a palavra final no oferecimento de denúncias, assinatura de acordos de delação, pedidos de operações e outras medidas de investigação fica com o subprocurador, sem interferência do PGR. Os procuradores do grupo de trabalho da Lava-Jato, que haviam pedido demissão em protesto contra Raquel Dodge no mês passado e posteriormente foram convidados para voltar ao trabalho na PGR, ficarão subordinados a José Adônis. Ele também ficará responsável por fazer a interlocução da PGR com as forças-tarefas da Lava-Jato nos estados.
O subprocurador já tinha experiência na Lava-Jato, porque atuava nos recursos das ações penais da operação perante o STJ, principalmente os habeas corpus.
Em uma manifestação de janeiro do ano passado, Adonis se posicionou contrário a um pedido da defesa do empresário Jacob Barata Filho para trancar uma ação penal da Lava-Jato do Rio. O empresário havia sido flagrado tentando viajar ao exterior com 10.050 euros e 2.500 dólares e invocou o princípio da "insignificância" para trancar a ação. O subprocurador apontou que os valores eram superiores ao limite de R$ 10 mil estabelecido na legislação e, por isso, deveriam ter sido declarados às autoridades.
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A manifestação de Adonis foi incisiva. "Vale anotar que o vultoso montante que o paciente buscava evadir – quase cinquenta mil reais – é cerca de cinco vezes superior ao limite estabelecido nos atos normativos acima mencionados, que exigem a prÉvia declaração à Receita Federal. Não é crível e não tem qualquer relevância para a tipicidade da conduta a alegação de que o valor seria destinado à subsistência do acusado e de suas filhas no exterior", escreveu o subprocurador.
Ex-vice de Janot
Os demais casos criminais junto ao STF que não tenham relação com a Lava-Jato ficarão sob responsabilidade do gabinete do vice-procurador-geral da República José Bonifácio de Andrada. Ex-vice de Janot no auge de Lava-Jato, naquele período Bonifácio cuidava das investigações junto ao STJ. Para conduzir esses casos, Bonifácio convidou o procurador regional Wellington Bonfim, que comandará a Secretaria da Função Penal Originária.
Dentro do Ministério Público Federal, os nomes escolhidos para a área criminal de Aras foram bem recebidos. A dúvida entre os observadores é se, na prática, Aras dará efetivamente a eles total autonomia para tocar os trabalhos ou se haverá interferências. A ideia da formatação desta equipe é que Adonis e Bonifácio façam um trabalho conjunto, dialogando sobre a condução dos casos.
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Para as investigações criminais no STJ, Aras nomeou a subprocuradora Lindora Maria Araújo, que já tinha exercido essa função em gestões anteriores.
Dentre os casos criminais que a antecessora Raquel Dodge deixou para seu sucessor estão os inquéritos envolvendo a delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, a investigação sobre o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) que resultou em operação de busca e apreensão contra ele no último dia 19, e também dois casos já concluídos pela Polícia Federal sobre o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas ainda sem decisão em relação a oferecimento de denúncia.
Por essa estratégia de Aras, a figura do procurador-geral ficará responsável por discutir assuntos constitucionais e de interpretações de leis junto ao STF. Também se dedicará mais à gestão da instituição. Estrategicamente, ao delegar poderes para a área criminal, o PGR se afasta do desgaste de entrar em embates diretos com a classe política.