Lei de flexibilização foi aprovada tanto na Câmara quanto no Senado
Marcos Oliveira/Agência Senado - 24.9.19
Lei de flexibilização foi aprovada tanto na Câmara quanto no Senado

Podemos  e a  Rede  prometem judicializar a lei aprovada pelo Congresso que flexibiliza regras para partidos políticos. Líderes das duas legendas mapearam seis artigos quais consideram inconstitucionais e devem entrar com uma ação nos próximos dias no Supremo Tribunal Federal  ( STF ). Entre os dispositivos, está o que permite o pagamento sem limites a advogados e contadores com recursos do fundo partidário.

O líder da minoria no Senado , Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirma que a ação deve ser ajuizada em breve, já que o presidente Jair Bolsonaro não vetou esses pontos. Após a votação da proposta no Senado, os senadores ameaçaram acionar a Justiça, mas aguardavam a sanção do presidente para identificar quais pontos seriam ser judicializados.

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Na relação, Randolfe considera inconstitucional o artigo que flexibiliza a prestação de contas junto ao Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ). Outro ponto questionado a impossibilidade de classificar os partidos políticos como pessoas politicamente expostas, impedindo uma melhor fiscalização de suas transações financeiras e fiscais.

Os senadores questionam também a possibilidade de transferência de recursos do fundo partidário para instituto com personalidade jurídica própria presidido pela Secretária da Mulher dos partidos, em nível nacional, o que dificultaria o controle de tais valores e a suspensão por até 180 dias da regra de um artigo que já estava vigente desde 1995.

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Aprovadas pela Câmara e pelo Senado, as novas regras partidárias foram sancionadas na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro. Desde então, deputados tentam convencer senadores a derrubar seis dos 14 vetos do presidente. Os senadores ameaçam esvaziar a sessão e não dar quórum. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), insiste em colocar o tema em discussão.

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