O presidente Jair Bolsonaro sanciounou nesta sexta-feira (27) o projeto de lei que flexibiliza as regras eleitorais e partidárias para as eleições de 2020, mas vetou vários outros pontos, entre eles o trecho que poderia abrir brecha para que o fundo eleitoral aumentasse. Na lista de votos do presidente também estão a recriação da propaganda político-partidária gratuita em rádio e TV, a utilização do fundo partidário para pagamento de multas e os dispositivos que traziam anistias às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral .
A sanção deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda hoje. Os vetos ainda terão que ser analisados pelo Congresso , que tem o poder de derrubá-los.
Leia também: Bolsonaro sanciona regra que regulariza prática considerada caixa dois
No caso do aumento de recursos do fundo eleitoral sem limitação orçamentária prévia, que havia sido aprovado pelo Congresso, passa a valer o que foi enviado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Inicialmente, o governo federal previu R$ 2,5 bilhões para o fundo eleitoral. Mas, depois, o Ministério da Economia avisou que enviará uma correção após ser alertado pelo partido Novo de que houve erro no cálculo.
Leia também: Alcolumbre defende volta do financiamento privado nas campanhas eleitorais
A estimativa é de que a cifra caia para R$ 1,86 bilhão, pouco acima do R$ 1,7 bilhão destinado às campanhas no ano passado.