Em resposta a Janot, Gilmar Mendes recomendou ajuda psiquiátrica ao ex-PGR
Lula Marques/Agência PT
Em resposta a Janot, Gilmar Mendes recomendou ajuda psiquiátrica ao ex-PGR

A Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) vai analisar a declaração do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que declarou ter entrado armado no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes quando ainda estava no cargo.

Em dois ofícios encaminhados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na sexta e na segunda-feira, o subprocurador-geral Moacir Guimarães Filho pediu que Janot seja punido com a perda da aposentadoria e até mesmo com a censura do livro que escreveu, "Nada menos que tudo".

A história sobre a intenção de matar o ministro do STF está narrada no livro, mas sem identificação de quem seria o alvo. O nome de Mendes foi dado por Janot em entrevistas aos jornais "O Estado de S. Paulo" e "Folha de S. Paulo" e à revista "Veja". As entrevistas ocorreram num contexto de divulgação e impulsionamento das vendas do livro.

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Os pedidos do subprocurador foram remetidos ao conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Júnior, indicado ao cargo no CNMP pela Câmara. Isto ocorreu porque o conselheiro já analisou uma reclamação disciplinar provocada pelo subprocurador. Rodrigues, então, entendeu que o caso deve ser analisado pela Corregedoria, que funciona no âmbito do CNMP, um colegiado que tem a função de apurar e punir infrações cometidas por integrantes do Ministério Público.

O cargo de corregedor nacional do MP está vago desde o último dia 24, quando acabou o mandato de Orlando Rochadel. O novo corregedor deve ser escolhido na próxima sessão em plenário, na terça, dia 8. A votação é secreta, e o corregedor é escolhido entre integrantes do MP, e não necessariamente entre os conselheiros.

O CNMP está defasado, sem uma quantidade suficiente de conselheiros para deliberação. Estão em atividade cinco conselheiros. Outros seis aguardam nomeação pelo presidente Jair Bolsonaro. E um conselheiro depende de aprovação pelo plenário do Senado. A Casa rejeitou a recondução de dois integrantes do colegiado alinhados à Lava-Jato.

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Além do encaminhamento do caso à Corregedoria Nacional do MP, as declarações de Janot  provocaram um mandado de busca e apreensão, expedido pelo STF na última sexta-feira. Para isso, o ministro Alexandre de Moraes usou o inquérito instaurado de ofício para investigar supostas ameaças a integrantes da Corte.

A busca no apartamento de Janot foi determinada sem qualquer provocação da Polícia Federal (PF) ou do Ministério Público Federal (MPF). A mesma decisão estabeleceu que o ex-procurador-geral não pode entrar no Supremo, nem se aproximar dos ministros. O ex-procurador-geral vem atuando como advogado.

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Já um dos pedidos enviados ao CNMP fala abertamente em censura do livro publicado pelo ex-procurador-geral em coautoria com os jornalistas Jailton de Carvalho, do GLOBO, e Guilherme Evelin. O ofício do subprocurador Guimarães pede a retirada da publicação das bancas ou até mesmo a exclusão das páginas que trazem o relato sobre o pensamento de Janot de assassinar o ministro do STF.

Insatisfação

As afirmações feitas pelo procurador-geral provocaram uma insatisfação generalizada dentro do MPF, nas mais diferentes alas da instituição, que vive uma divisão sem precedentes. Procuradores que integraram o próprio gabinete de Janot na PGR classificaram o depoimento de "vergonhoso".

"A matéria constituiu um ato nocivo à sociedade e às instituições, incita a violência e traz a confissão de alguns atos preparatórios consumados pelo ex-procurador-geral, que ultrapassam a mera cogitação do homicídio premeditado pelo agente", afirmou o subprocurador no ofício ao CNMP. Ele pediu que o colegiado determine, em medida cautelar, a apreensão do livro. Caso ainda não tenha sido distribuído, que "sejam retiradas as páginas do relato revelado pelo autor", conforme o mesmo pedido.

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Para o subprocurador que acionou o CNMP, "a confissão espontânea de uma cogitação pode escapar da responsabilidade criminal", mas não de uma "responsabilidade administrativa disciplinar e civil". Por isso, ele pede a cassação da aposentadoria do ex-chefe da PGR. A publicação do livro por Janot objetiva "sair do ostracismo" e "angariar lucro na venda do livro", na visão do subprocurador.

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