A Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) vai analisar a declaração do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que declarou ter entrado armado no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes quando ainda estava no cargo.
Em dois ofícios encaminhados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na sexta e na segunda-feira, o subprocurador-geral Moacir Guimarães Filho pediu que Janot seja punido com a perda da aposentadoria e até mesmo com a censura do livro que escreveu, "Nada menos que tudo".
A história sobre a intenção de matar o ministro do STF está narrada no livro, mas sem identificação de quem seria o alvo. O nome de Mendes foi dado por Janot em entrevistas aos jornais "O Estado de S. Paulo" e "Folha de S. Paulo" e à revista "Veja". As entrevistas ocorreram num contexto de divulgação e impulsionamento das vendas do livro.
Leia também: Janot se queixa de levar 'muita porrada' após divulgação de livro
Os pedidos do subprocurador foram remetidos ao conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Júnior, indicado ao cargo no CNMP pela Câmara. Isto ocorreu porque o conselheiro já analisou uma reclamação disciplinar provocada pelo subprocurador. Rodrigues, então, entendeu que o caso deve ser analisado pela Corregedoria, que funciona no âmbito do CNMP, um colegiado que tem a função de apurar e punir infrações cometidas por integrantes do Ministério Público.
O cargo de corregedor nacional do MP está vago desde o último dia 24, quando acabou o mandato de Orlando Rochadel. O novo corregedor deve ser escolhido na próxima sessão em plenário, na terça, dia 8. A votação é secreta, e o corregedor é escolhido entre integrantes do MP, e não necessariamente entre os conselheiros.
O CNMP está defasado, sem uma quantidade suficiente de conselheiros para deliberação. Estão em atividade cinco conselheiros. Outros seis aguardam nomeação pelo presidente Jair Bolsonaro. E um conselheiro depende de aprovação pelo plenário do Senado. A Casa rejeitou a recondução de dois integrantes do colegiado alinhados à Lava-Jato.
Leia também: Após revelar intenção de matar Gilmar, Janot toma chope com amigos
Além do encaminhamento do caso à Corregedoria Nacional do MP, as declarações de Janot provocaram um mandado de busca e apreensão, expedido pelo STF na última sexta-feira. Para isso, o ministro Alexandre de Moraes usou o inquérito instaurado de ofício para investigar supostas ameaças a integrantes da Corte.
A busca no apartamento de Janot foi determinada sem qualquer provocação da Polícia Federal (PF) ou do Ministério Público Federal (MPF). A mesma decisão estabeleceu que o ex-procurador-geral não pode entrar no Supremo, nem se aproximar dos ministros. O ex-procurador-geral vem atuando como advogado.
Leia também: Aras classifica de inaceitáveis atitudes de Janot: "erros não podem manchar MP"
Já um dos pedidos enviados ao CNMP fala abertamente em censura do livro publicado pelo ex-procurador-geral em coautoria com os jornalistas Jailton de Carvalho, do GLOBO, e Guilherme Evelin. O ofício do subprocurador Guimarães pede a retirada da publicação das bancas ou até mesmo a exclusão das páginas que trazem o relato sobre o pensamento de Janot de assassinar o ministro do STF.
Insatisfação
As afirmações feitas pelo procurador-geral provocaram uma insatisfação generalizada dentro do MPF, nas mais diferentes alas da instituição, que vive uma divisão sem precedentes. Procuradores que integraram o próprio gabinete de Janot na PGR classificaram o depoimento de "vergonhoso".
"A matéria constituiu um ato nocivo à sociedade e às instituições, incita a violência e traz a confissão de alguns atos preparatórios consumados pelo ex-procurador-geral, que ultrapassam a mera cogitação do homicídio premeditado pelo agente", afirmou o subprocurador no ofício ao CNMP. Ele pediu que o colegiado determine, em medida cautelar, a apreensão do livro. Caso ainda não tenha sido distribuído, que "sejam retiradas as páginas do relato revelado pelo autor", conforme o mesmo pedido.
Leia também: Moraes proíbe entrada de Janot no STF e aproximação de ministros
Para o subprocurador que acionou o CNMP, "a confissão espontânea de uma cogitação pode escapar da responsabilidade criminal", mas não de uma "responsabilidade administrativa disciplinar e civil". Por isso, ele pede a cassação da aposentadoria do ex-chefe da PGR. A publicação do livro por Janot objetiva "sair do ostracismo" e "angariar lucro na venda do livro", na visão do subprocurador.