O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), proibiu o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de se aproximar a menos de 200 metros de qualquer um dos ministros do tribunal. Ele também está impedido de entrar no STF e teve seu porte de arma suspenso.
Segundo o ministro, as medidas cautelares foram tomadas “para evitar a prática de novas infrações penais e preservar a integridade física e psicológica dos ministros, advogados, serventuários da justiça e do público em geral que diariamente frequentam esta Corte”.
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Na mesma decisão, ele também determinou busca e apreensão em endereços de Janot. O objetivo era apreender armas, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, “bem como de quaisquer outros materiais relacionados aos fatos aqui descritos”. O ministro também determinou a oitiva de Janot, ressaltando que, como investigado, ele tem o direito de permanecer em silêncio diante do interrogatório.
Na decisão, Moraes anotou que “há sérios indícios de delitos que teriam sido praticados”. Para Moraes, “o quadro revelado é gravíssimo, pois as entrevistas concedidas sugerem que aqueles que não concordem com decisões proferidas pelos Ministros desta Corte devem resolver essas pendências usando de violência, armas de fogo e, até, com a prática de delitos contra a vida”.
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O ministro listou os crimes que Janot teria incorrido ao narrar, em entrevistas à imprensa, que planejou matar o ex-ministro Gilmar Mendes . Entre as práticas estão incitação ao crime e também artigos da lei que define crimes contra a segurança nacional. Moraes enfatizou o artigo 27 da lei: “ofender a integridade corporal ou a saúde de qualquer das autoridades mencionadas no artigo anterior”. A pena é de prisão de um a três anos.