Sessão plenária do STF
Nelson Jr./SCO/STF - 26.9.19
Sessão plenária do STF em que maioria dos ministros decidiram que delatados precisam se manifestar por último na Lava Jato

Embora tenha atingido uma maioria de sete dos 11 ministros do STF, o  entendimento que pode anular condenações da Lava Jato ainda terá o alcance delimitado na semana que vem,
quando os ministros prosseguirem a discussão sobre quais casos estarão sujeitos à tese vencedora na próxima quarta-feira, dia 2.

Entre as possibilidades, a sugestão, do ministro Barroso, de que a regra seja aplicada apenas em casos futuros. E, apesar de a maioria dos ministros já ter se manifestado favorável à tese de que delatados precisam se manifestar por último na Lava Jato , o Supremo ainda não anunciou oficialmente o resultado. Embora não tenha efeito vinculante, a nova jurisprudência pode orientar decisões de juízes pelo país.

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A decisão pode anular as sentenças da Lava-Jato?

Como se trata de um habeas corpus, não tem efeito vinculante e não anula automaticamente as sentenças, embora deva servir de referência no Judiciário para nortear outras
decisões. O caso apreciado é o de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da Petrobras, com base na tese que anulou a sentença de Aldemir Bendine. O entendimento que prevaleceu
ontem é que delatores têm de falar nas alegações finais antes dos demais réus delatados.

Qual foi o argumento principal para a decisão?

decisão de anular sentença de Moro que condenou Bendine foi tomada em razão de uma questão técnica. A defesa alegou que o magistrado não poderia ter aberto prazo conjunto para alegações finais, com a manifestação de todos os réus. Esse é o procedimento que antecede a sentença. Os ministros concordaram que os delatores falassem primeiro para que os outros réus tivessem conhecimento das acusações antes.

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