Embora tenha atingido uma maioria de sete dos 11 ministros do STF, o entendimento que pode anular condenações da Lava Jato
ainda terá o alcance delimitado na semana que vem,
quando os ministros prosseguirem a discussão sobre quais casos estarão sujeitos à tese vencedora na próxima quarta-feira, dia 2.
Entre as possibilidades, a sugestão, do ministro Barroso, de que a regra seja aplicada apenas em casos futuros. E, apesar de a maioria dos ministros já ter se manifestado favorável à tese de que delatados precisam se manifestar por último na Lava Jato , o Supremo ainda não anunciou oficialmente o resultado. Embora não tenha efeito vinculante, a nova jurisprudência pode orientar decisões de juízes pelo país.
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A decisão pode anular as sentenças da Lava-Jato?
Como se trata de um habeas corpus, não tem efeito vinculante e não anula automaticamente as sentenças, embora deva servir de referência no Judiciário para nortear outras
decisões. O caso apreciado é o de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da Petrobras, com base na tese que anulou a sentença de Aldemir Bendine. O entendimento que prevaleceu
ontem é que delatores têm de falar nas alegações finais antes dos demais réus delatados.
Qual foi o argumento principal para a decisão?
A decisão de anular sentença de Moro que condenou Bendine
foi tomada em razão de uma questão técnica. A defesa alegou que o magistrado não poderia ter aberto prazo conjunto para alegações finais, com a manifestação de todos os réus. Esse é o procedimento que antecede a sentença. Os ministros concordaram que os delatores falassem primeiro para que os outros réus tivessem conhecimento das acusações antes.