O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira por 68 votos a favor, 10 contra e uma abstenção a indicação de Augusto Aras , feita pelo presidente Jair Bolsonaro , para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) no próximo biênio, de setembro de 2019 até setembro de 2021. Após uma sabatina marcada por poucas polêmicas, críticas à Lava-Jato e declarações em defesa da independência do Ministério Público, o nome de Aras passou sem sobressaltos pelo crivo dos senadores.
Com isso, a expectativa é que o Palácio do Planalto dê posse a Aras nos próximos dias, para que ele possa exercer o cargo o mais rapidamente possível. Após o fim do mandato da antecessora Raquel Dodge, a PGR vinha sendo comandada interinamente pelo subprocurador Alcides Martins.
No plenário, o quorum foi de 79 parlamentares. Os senadores Jorge Kajuru (Cidadania- GO) e Jader Barbalho (MDB-PA) que estão de licença médica.
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Após a aprovação, Aras deve começar a montar formalmente sua equipe e anunciar os nomes para os cargos estratégicos. Até agora só está definido o secretário-geral Eitel Santiago, subprocurador aposentado que já escreveu artigo definindo o golpe militar de 1964 como "revolução". Aras também convidou para sua equipe o procurador Ailton Benedito, que foi convidado pelo governo de Bolsonaro para a Comissão de Mortos e Desaparecidos mas havia sido barrado pela cúpula do Ministério Público Federal. Ainda não há cargo definido para Ailton. Para comandar as investigações da Lava-Jato na PGR, houve uma sondagem à procuradora Thamea Danelon, que foi da Lava-Jato em São Paulo, mas a sua indicação para o cargo ainda é incerta.
Augusto Aras, tem 60 anos, é membro do Ministério Público Federal desde 1987 e concorreu ao cargo por fora da lista tríplice formada por uma votação interna da categoria. Chegou ao presidente Jair Bolsonaro por meio do ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que foi coordenador da bancada da bala na Câmara. Conquistou o presidente ao defender que o Ministério Público contribua para o desenvolvimento econômico do país, sem criar entraves. Nas últimas três semanas, Aras vinha conversando individualmente com senadores para se apresentar e expor suas ideias. Foi bem aceito e elogiado pelos parlamentares dos mais diversos partidos, passando por PT, PSDB e PSL.
Em uma sabatina que durou cinco horas e meia, Aras recebeu elogios dos senadores e poucas críticas. Defendeu o modelo das investigações da Lava-Jato e disse que deseja replicá-lo para outras investigações, mas criticou o "personalismo" de procuradores. Logo após a aprovação na CCJ, o presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) levou rapidamente a votação para o plenário do Senado.
Independência do MP
Questionado logo no início pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM) sobre como vai garantir a independência do Ministério Público em relação ao governo Bolsonaro, Aras afirmou que essa garantia já está prevista em lei.
"Eu asseguro a Vossas Excelências que não faltará independência a este modesto indicado, porque as garantias constitucionais nos asseguram o respeito a todas as opiniões. E a tolerância no ambiente democrático e, especialmente, o respeito à minoria integram o nosso modelo político adotado em 1988", afirmou.
O subprocurador também foi questionado por diversos senadores sobre os rumos das investigações e sobre a atuação dos procuradores. Um dos senadores, o petista Humberto Costa (PE), afirmou que a média de tempo das prisões preventivas era de 281 dias e questionou a opinião do indicado.
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"Nós sabemos que era muito mais fácil evitarmos as dificuldades que tivemos na Lava-Jato se nós tivermos certos cuidados. os cuidados da lei. 281 dias de prisão provisória não é razoável. Atenta contra a lei processual penal. Poderia ser feito em menos tempo? Poderia ser feito em menos tempo. Exige o devido processo legal e nós podemos fazê-lo", disse Aras.
'Escravos da Lei'
O subprocurador afirmou que um dos seus "grandes desafios" à frente da PGR será a "quebra da impessoalidade" e disse ser "fundamental" que os membros do Ministério Público e também da Justiça se manifestem apenas nos autos, sob risco de impor "condenações prévias" aos investigados.
"Talvez tenha faltado nessa Lava-Jato a cabeça branca, para dizer que tem certas coisas que pode, mas tem muitas outras que nós não podemos fazer. Os ministros do Supremo e o procurador-geral da república podem muito, mas não podem tudo. O tudo está limitado pela Constituição. Nós precisamos disto, desta compreensão. O nosso pacto social recomenda que sejamos escravos da lei para que não sejamos escravos dos homens", discursou o indicado a PGR.
Aras foi questionado pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM) sobre o chamado "ativismo judicial". O subprocurador posicionou-se contrário a esse ativismo e começou a falar sobre a pauta de costumes.
"Somos contra o ativismo judiciário, mas não podemos deixar de registrar que é preciso também que o Parlamento brasileiro, o Congresso Nacional se desincumba satisfatoriamente, a contento, dos seus deveres constitucionais de legislar e fiscalizar os demais Poderes. Evidentemente, há matérias, Sra. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, creio eu, antecipando, que não poderiam ser objeto de ativismo judicial, entre as quais o aborto, a descriminalização da maconha, que são temas caros, relevantes, que devem merecer a apreciação do Congresso Nacional e não devem ser objeto de ativismo judicial", disse.
Constrangimento
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) protagonizou um dos raros momentos de constrangimento a Aras. Homossexual assumido, perguntou ao subprocurador Augusto Aras sobre a assinatura de um compromisso com a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que registra o conceito de família como a união de um homem com uma mulher e aceita tratamento de cura gay, dentre outros pontos.
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Contarato afirmou a Aras que é casado e tem filhos e perguntou se ele considera que sua família é inferior, como uma "subfamília", por ser gay. A sabatina ocorre nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado). Os integrantes votarão a indicação de Aras pelo presidente Jair Bolsonaro para exercer o comando da PGR pelos próximos dois anos.
"O senhor não reconhece a minha família como família?", perguntou.
Prosseguiu o senador, ressaltando que a Constituição prevê a igualdade de todos.
"Todos somos iguais perante a lei, senhor procurador. Eu sonho o dia em que eu chegarei a essa comissão ou à tribuna do Senado e vou ter orgulho de dizer que vivo num estado democrático de direito. que ninguém vai ser julgado pela cor da pele ou pela sua orientação sexual, por ser idoso ou jovem, por ser mulher, por ser índio. Porque todos somos brasileiros. Eu quero muito que esse dia chegue logo. (Mas) Eu quero sim que o senhor me responda se eu tenho família. Eu quero sim que o senhor me responda se eu estou doente", afirmou Contarato, arrancando aplausos da plateia da CCJ.
No momento de sua resposta, Aras afirmou que assinou o compromisso com a Anajure sem ler em detalhes os pontos descritos. Disse ainda reconhecer a união homoafetiva como família e afirmou não acreditar na cura gay.
"Confesso a vossa excelência que eu não li. (...) Eu sou um cidadão desse tempo e eu não posso deixar de reconhecer todos os fenômenos sociais e humanos. Respeito muito vossa excelência, tenho amigos e amigas que têm casamento homoafetivo, o casamento como um contrato na contemporaneidade entendido, hoje assim entendido na via jurídica", disse.
Aras complementou sua resposta cumprimentando a família de Contarato:
"No mais os meus respeitos a vossa excelência, a vossa família, aos vossos filhos, que são tão iguais quanto os meus. E nem acredito em cura gay, me permita complementar", respondeu o subprocurador.