Em sabatina para exercer o comando da Procuradoria-Geral da República
(PGR), o subprocurador Augusto Aras
criticou o tempo de prisões preventivas e os "holofotes" da Operação Lava Jato
. Aras afirmou ainda que faltou a atuação de um colega mais experiente para sugerir limites à atuação dos procuradores da operação. Sobre eventuais punições ao
coordenador da força-tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol, o subprocurador disse que ele merece o "devido processo legal" e o "direito de defesa".
Aras
foi questionado por diversos senadores sobre os rumos das investigações e sobre a atuação dos procuradores. Um dos senadores afirmou que a média de tempo das prisões
preventivas era de 281 dias e questionou a opinião do indicado.
"Nós sabemos que era muito mais fácil evitarmos as dificuldades que tivemos na Lava Jato se nós tivermos certos cuidados. os cuidados da lei. 281 dias de prisão provisória não é razoável. Atenta contra a lei processual penal. Poderia ser feito em menos tempo? Poderia ser feito em menos tempo. Exige o devido processo legal e nós podemos fazê-lo" disse durante a sabatina.
O subprocurador afirmou que um dos seus "grandes desafios" à frente da PGR será a "quebra da impessoalidade" e disse ser "fundamental" que os membros do Ministério Público e também da Justiça se manifestem apenas nos autos, sob risco de impor "condenações prévias" aos investigados.
"Talvez tenha faltado nessa Lava Jato a cabeça branca, para dizer que tem certas coisas que pode, mas tem muitas outras que nós não podemos fazer. Os ministros do Supremo e o
procurador-geral da república podem muito, mas não podem tudo. O tudo está limitado pela Constituição. Nós precisamos disto, desta compreensão. O nosso pacto social recomenda
que sejamos escravos da lei para que não sejamos escravos dos homens", discursou o indicado a PGR.
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Questionado sobre eventuais punições a Dallagnol por supostos desvios em sua atuação, Aras afirmou que não pode "desconhecer o grande trabalho que ele fez" e disse que ele merece "direito de defesa".
"Não vamos perseguir o colega por eventuais excessos, vamos tratar o colega dentro da lei, o colega também merece o devido processo legal", afirmou.
O subprocurador também citou o julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, porque
o juiz federal Sergio Moro
não havia concedido um prazo para as alegações finais da sua defesa posterior às alegações finais dos delatores. O entendimento deve ser julgado nesta
quarta-feira pelo plenário do STF.
"Senador Lasier (Martins, PODE-RS), cabeça branca diria o seguinte: não custa nada dar três dias ao delatado. Mas não estou dizendo se esse processo é válido ou não é válido.
Vou ter que verificar se há prejuízo (para a defesa)", declarou Aras.
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Aras também defendeu o sucesso do modelo da Lava Jato e disse que o método de trabalho da operação deve ser expandido para outras investigações pelo país, com devidas "correções".