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A manifestação é contra alterações nas regras para partidos políticos; parte do texto foi aprovado nesta terça-feira no Senado e voltou à Câmara

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Aloisio Mauricio/Fotoarena/Agência O Globo - 26.8.19
Rodrigo Maia garantiu na última terça-feira (17) que manteria o projeto original

Entidades de defesa da transparência entregaram nesta quarta-feira (18) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma carta aberta em protesto ao projeto que altera as regras para partidos políticos e também cria o fundo eleitoral. Parte do texto foi aprovado nesta terça-feira, no Senado, e voltou à Câmara dos Deputados, onde Maia costura um acordo com o Centrão para votar outros itens do projeto.

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Em reunião na noite desta terça-feira, Rodrigo Maia tranquilizou os líderes partidários do Centrão, contrariados com a decisão do Senado de fatiar a reforma partidária e eleitoral e aprovar apenas uma parte do projeto de lei aprovado antes na Câmara.

Maia garantiu que manteria o projeto original. A ideia é retirar apenas alguns pontos mais polêmicos, como a autorização para pagar advogados de políticos com dinheiro do fundo partidário e o trecho que desobriga os partidos a prestarem contas com o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os pontos exatos que serão suprimidos, porém, ainda não estão definidos.

Na carta de quatro páginas, as entidades criticam pontos do projeto. “Causa profunda repulsa a autorização para pagamento de honorários advocatícios para defesa de políticos acusados de corrupção e para patrocínio de processos de ‘interesse indireto’ do partido com recursos públicos”, diz parte do texto.

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As organizações de transparência também frisam a importância de se garantir “recursos para as campanhas eleitorais de 2020 e o texto aprovado no Senado Federal em 17/09 já considera tal imperativo”. “Em suma, caso a Câmara dos Deputados venha a contemplar o conjunto de alterações ora denunciados, a proposta poderá representar um dos maiores retrocessos dos últimos anos para transparência e integridade do sistema partidário brasileiro”, diz o texto entregue a Maia .