A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (18) o projeto que trata sobre a organização dos partidos, e o centrão tentará retomar os pontos polêmicos que foram retirados pelo Senado.
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O texto do projeto que chegará para a análise dos deputados, aprovado nesta terça-feira (17) no Senado, trata apenas do financiamento do fundo eleitoral, mas parlamentares de PP, PL e Solidariedade articulam para recuperar propostas polêmicas.
Deste modo, poderão ser votados a retirada da obrigatoriedade de utilizar o sistema do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) para prestações de contas, o limite do valor mensal para o pagamento de multas, a permissão à punição ao candidato apenas quando provado a existência de dolo e a autorização para utilização de recursos públicos para o pagamento de advogados. O projeto original da reforma partidária ainda recria o tempo de televisão para partidos .
Na semana passada, uma carta encaminhada por entidades da área de transparência afirmou que as propostas abrem margem para caixa dois e corrupção. Um acordo costurado pelo Senado na terça-feira decidiu adiar o debate na Casa sobre o tema, reduzindo o projeto apenas ao fundo eleitoral .
Mas como a matéria teve início na Câmara , a decisão do Senado não encerra o assunto de vez. Caberá aos deputados analisar a mudança feita pelos senadores, o que deve ocorrer em plenário nesta quarta-feira. Como o Senado votou apenas uma parte do projeto, os deputados têm duas opções, segundo o regimento: ou aprovam só aquela parte, ou retomam o texto como ele saiu da Câmara.
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O prazo é curto. Para valer nas eleições do ano que vem, as mudanças nas normas eleitorais precisam ser sancionadas até um ano antes do pleito, que ocorre no primeiro fim de semana de outubro.
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Fundo eleitoral
A mudança aprovada no Senado no projeto que originalmente fazia uma reforma partidária teve o objetivo de garantir fonte de financiamento para o fundo eleitoral. Criado às pressas, em 2017, após o Supremo Tribunal Federal ( STF ) derrubar as doações privadas de campanhas, o fundo não tinha uma receita definida para todas as eleições. Por isso houve mobilização para preservar esse pedaço do projeto original.
O texto que vigorou em 2018 e garantiu R$ 1,7 bilhão para as campanhas no ano passado previa que o fundo corresponderia a pelo menos 30% do valor de emendas parlamentares, além de um montante correspondente à renúncia fiscal que ocorria com a propaganda partidária, que foi extinta quando se criou o fundo em 2017.
O montante de 30%, porém, era fixado com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, o que congelaria este mínimo. O novo texto retira esse percentual, dizendo que o montante terá de ser definido na lei orçamentária de cada ano.
Limite para auditores
Em paralelo ao debate sobre a reforma partidária, líderes da Câmara articulam a votação de uma proposta que impede auditores fiscais de enviarem ao Ministério Público (MP) indícios de crimes detectados durante apuração fiscal. Este outro projeto também pode ser votado hoje.
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O plano é inserir a proposta em um projeto de autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT). O texto afirma que, havendo indícios de crimes, o auditor deve reportá-los ao Secretário Especial da Receita Federal. Hoje, no caso de lavagem de dinheiro ou corrupção, o auditor fiscal pode enviar essas informações diretamente ao MP.