Novo fundo eleitoral foi aprovado na CCJ do Senado
Edilson Rodrigues/Agência Senado
Novo fundo eleitoral foi aprovado na CCJ do Senado


Em um recuo à intenção de aprovar várias mudanças nas regras eleitorais, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), uma norma para o financiamento do  fundo eleitoral  . Antes vinculado ao valor de emendas parlamentares, os recursos públicos para as campanhas eleitorais serão, agora, definidos na elaboração das leis orçamentárias anuais.  A proposta ainda será votada pelo plenário do Senado nesta terça-feira.

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 Caso seja aprovada, ela segue novamente para a Câmara, já que sofreu alterações. O prazo é curto. Para valer nas eleições do ano que vem, mudanças nas normas eleitorais têm de ser sancionadas até um ano antes do pleito, que ocorre no primeiro fim de semana de outubro.

O acordo foi fechado em reunião de líderes e, em seguida, foi convocada reunião extraordinária da CCJ, que durou menos de meia hora.

Os senadores decidiram excluir do texto todas as outras propostas que haviam gerado polêmica nas últimas semanas. Entre elas, havia a previsão de se permitir o uso de recursos do fundo partidário para o pagamento de advogados de parlamentares.

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Segundo o relator da proposta, Weverton Rocha (PDT-MA), essas mudanças voltarão ao debate, mas, com calma, sem a necessidade de correr para aprová-las a tempo de valerem nas próximas eleições.

O único trecho mantido foi o que cria uma norma para a formação do fundo eleitoral . Seu valor será, agora, definido na elaboração e execução das leis orçamentárias.

Para que a articulação saia como planeja o Senado, a Câmara precisa aprovar o texto da mesma forma que o receberá. Os deputados podem modificar o projeto e reinserir os itens cortados.

O texto foi aprovado pela CCJ em votação simbólica. Humberto Costa (PT-PE), Jorginho Mello (PL-SC) e Ciro Nogueira (PP-PI) se manifestaram contra a aprovação.

Criado em 2017 depois do fim do financiamento privado de campanha, o fundo foi feito às pressas para financiar as eleições de 2018. À época, foi definido que ele corresponderia a 30% do valor de emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária de 2017.

Como a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 não tem mais validade, segundo Weverton e a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), caso uma nova regra não seja votada e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, não haverá dinheiro para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições de 2020.

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