A despeito das polêmicas sobre o projeto que altera a regra eleitoral , o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) disse, nesta terça-feira, que, se as mudanças não trouxerem impactos orçamentários, "tudo bem". A proposta tem sido criticada por parlamentares e especialistas sob o argumento de diminuir a transparência no processo eleitoral.
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"Da última vez que falei com o líder Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ele comentou que não tinha aumento de despesa. Então, são regras e questões que envolvem aí a vida dos partidos políticos, mas não têm impacto orçamentário. Enquanto não tiver impacto orçamentário, tudo bem", disse Onyx .
O projeto exclui da lei eleitoral o percentual fixo de 30% das emendas de bancada como referência para a destinação orçamentária ao fundo eleitoral. Se aprovado, o valor do fundo seria definido pelo Congresso na votação do Orçamento.
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Para especialistas, essa mudança na regra eleitoral abre brecha para que os parlamentares aumentem o valor repassado para o fundo eleitoral. O relator do projeto, senador Weverton Rocha (PDT-MA), nega. Políticos e entidades apontam outros problemas no projeto. Para eles, há uma diminuição na transparência.