A procuradora-geral da República Raquel Dodge apresentou denúncia contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Domingos Brazão sob acusação de atuar para obstruir as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco. Dodge também solicitou duas outras medidas sobre o caso: a abertura de um inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apurar se Brazão foi o mandante do assassinato e a federalização das investigações, que pode tirar o caso da Polícia Civil do Rio e levá-lo definitivamente para a Polícia Federal.
Leia também: Pais de Marielle Franco são contrários à federalização das investigações
As medidas sobre o caso Marielle Franco foram anunciadas por Dodge em evento para anunciar o balanço de seus dois anos de gestão à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR).
"Esta denúncia completa aquilo que era necessário, quando, em outubro de 2018, requisitei investigação à Polícia Federal. Havia indícios de que a investigação processada no âmbito estadual não estava seguindo a verdadeira linha apuratória", afirmou Dodge .
Leia também: PSL tenta 'troco' no PSOL em projeto de Marielle na Alesp, mas é derrotado
A procuradora-geral protocolou os pedidos após ter tido acesso ao inquérito da PF sobre a obstrução do caso Marielle.
Caberá agora ao STJ decidir se aceita a denúncia, a abertura de inquérito e a federalização —cada uma separadamente.
A denúncia apresentada por Dodge acusa de atuarem na obstrução das investigações o conselheiro Brazão , um assessor seu no TCE-RJ chamado Gilberto Ribeiro da Costa, o policial federal Hélio Khristian, o policial militar e miliciano Rodrigo Ferreira e a advogada Camila Moreira.
Leia também: Raquel Dodge vai ao STJ e indica possível obstrução no caso Marielle
A suspeita da PGR é que Brazão tenha utilizado o policial federal aposentado Gilberto Ribeiro da Costa, que era funcionário de seu gabinete no TCE-RJ, para atrapalhar as investigações do caso, plantando uma testemunha falsa, que era Rodrigo Ferreira. A investigação aponta suspeitas de que o conselheiro tenha ligação com o grupo miliciano conhecido como Escritório do Crime, que pode estar por trás do duplo homicídio.
O miliciano Rodrigo Ferreira procurou informalmente a PF e foi ouvido pelo delegado Hélio Khristian, que teria ligações com Brazão, para apontar erroneamente o miliciano Orlando Curicica como o mandante do crime, tese que a PF descobriu que era falsa. Isso, porém, desviou o foco da Polícia Civil do Rio no caso.
"Domingos Brazão, valendo-se do cargo e da estrutura de seu gabinete, acionou um dos seus servidores, agente da PF aposentado, para engendrar uma simulação", afirmou Dodge.
Além disso, o inquérito solicitado por Dodge ao STJ deve apurar se Brazào efetivamente foi o mandante do crime. A abertura deste inquérito deve ser neste tribunal porque ele ainda possui foro privilegiado pelo cargo de conselheiro, apesar de estar afastado devido a suspeitas de corrupção no exercício da sua função detectadas em um desdobramento da Lava Jato do Rio.
Já o pedido de federalização é uma solução jurídica mais complexa que foi adotada poucas vezes pelo STJ. Caberá à corte analisar se os órgãos estaduais têm condições de continuar tocando a investigação sobre o assassinato de Marielle Franco ou não.