O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nesta terça-feira (17) quatro projetos de lei, entres eles o que amplia a posse de arma para toda a propriedade rural. Bolsonaro, que está em fase de recuperação de uma cirurgia, fez uma cerimônia fechada, no Palácio da Alvorada, para sancionar o projeto. O evento contou com a presença de parlamentares.
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O projeto amplia o conceito de residência na área rural, permitindo, por exemplo, a um fazendeiro ou produtor rural andar com uma arma em toda a sua fazenda, e não apenas na sua casa. O texto foi aprovado em junho pelo Senado e em agosto pela Câmara.
Bolsonaro sancionou ainda outros três projetos nesta terça. Um deles obriga agressores de mulheres a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelo tratamento prestado às vítimas. Os agressores também deverão custear "dispositivos de segurança" utilizados pelas vítimas.
Outro projeto garante a mães o direito de amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos . A criança deverá ter até seis meses de idade no dia da realização da prova. A mãe poderá amamentar cada filho por 30 minutos, a cada duas horas. O tempo utilizado na amamentação será compensado.
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O quarto projeto inclui o laço como manifestação cultural nacional e como integrante do patrimônio cultural brasileiro. O rodeio e a vaquejada já estavam nessas categorias.