O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), negou nesta terça-feira que tenha havido “embate” com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), por causa das críticas ao projeto que flexibiliza as regras de prestação de contas de partidos e, segundo especialistas, abre margem para caixa dois. Alcolumbre prometeu fazer um acordo sobre o texto na reunião do colégio de líderes ainda hoje e só apreciá-lo na quarta-feira, após a proposta ser apreciada pelos senadores na CCJ.
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"Embate? Simone é nossa líder. Jamais. Cada um tem direito de manifestar sua opinião pessoal, mas como presidente da CCJ, pedi a ela para assegurar o entendimento do colégio de líderes", afirmou o presidente, antes de entrar para a reunião de líderes.
O presidente do Senado argumentou que a votação da reforma partidária é importante para “assegurar” as eleições municipais do ano que vem. Ele defendeu que o “política e a sociedade brasileira” decidiram por acabar com o financiamento privado de campanha e que, agora, precisam decidir quais serão as regras que vão valer para as próximas eleições.
"Nós teremos 58 mil vereadores eleitos na eleição do ano que vem e 5,7 mil mil prefeitos que vão disputar e vencer as eleições. Qual é a regra dessas campanhas eleitorais? A política e a sociedade brasileira definiram através de uma legislação a proibição da doação empresarial para campanhas eleitorais. Se imaginou outro modelo: o financiamento público e agora querem tirar esse direito de terem condições de financiar suas campanhas com o mínimo necessário para seus partidos políticos".
Davi Alcolumbre afirmou ainda que muitos dos que criticam o projeto que flexibiliza as regras dos partidos se “beneficiaram” dos financiamentos públicos ao serem eleitos.
"Com todo o respeito aos que divergem da matéria, temos de fazer um debate franco, honesto e verdadeiro. E eu não tenho dúvida de que essa matéria é muito importante para que possa assegurar que essas candidaturas do ano que vem sejam garantidas de forma técnica".
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O relator da proposta no Senado, senador Weverton Rocha (PDT-MA), disse ao jornal O Globo ao entrar na reunião de líderes ter elaborado mais algumas mudanças que serão colocadas em discussão, sem adiantar quais seriam esses pontos. Mais cedo, Rocha anunciou que acataria alteraria trecho que abre a possibilidade de o fundo partidário ser usado para o pagamento da defesa de políticos. Segundo o pedetista, esse recurso só poderá ser usado em caso de ações eleitorais.
Outro ponto que pode ser alterado é o que permite aos partidos usar modelo diferente de prestação de contas do que é padrão hoje na Justiça eleitoral. Para especialistas, isso pode dificultar a fiscalização. Weverton pretende acrescentar que outro software só pode ser usado desde que "homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral".
Na mesa de negociações, Weverton quer também que o governo assuma o compromisso de vetar artigo da lei que transfere a data de aferição da inelegibilidade (ficha-suja) dos políticos do dia do registro da candidatura para o dia da posse.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet apresentou emendas que suprimem a parte que abre brecha para o caixa dois, ao reduzir a transparência na prestação de contas; por flexibilizar a punição de fraudes e até por permitir que advogados sejam contratados com dinheiro público para defender acusados de crimes eleitorais.
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Entre as emendas apresentadas pela senadora Simone está a que propõe a supressão do item que permitiria a utilização de qualquer sistema de gestão contábil disponível no mercado para a prestação das contas partidárias ao órgão de controle.