Através de seu perfil no Twitter, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que modifica a estrutura do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ( Conanda ), nesta quinta-feira (5).
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Além de postar uma foto de um projeto de lei que visa derrubar o decreto assinado por Bolsonaro, Maria do Rosário postou um vídeo comentando as mudanças. Nele, a deputada diz que o decreto “É um grave ataque à constituição federal, que define a criança como prioridade absoluta. É um ataque ao Estatuto da Criança e do Adolescente e a toda legislação que nós produzimos no Brasil para proteção integral".
Além disso, a deputada também critica Bolsonaro por “destruir políticas essenciais para o Brasil”. Confira as postagens abaixo:
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As mudanças
O decreto assinado pelo presidente modifica o decreto de nº 9.579 e retira o trecho do Art. 96 que afirma que o Conanda tem “por finalidade elaborar normas gerais para a formulação e implementação da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, observadas as linhas de ação e as diretrizes estabelecidas na Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, além de acompanhar e avaliar a sua execução”.
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No trecho atual, o artigo detalha apenas que o conselho é “órgão colegiado de caráter deliberativo” pertencente ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Os conselheiros atuais, que tomaram posse no mês de março de 2019, teriam mandatos até 2021 e não farão mais parte do órgão.
Segundo o ex-conselheiro do Conanda e advogado Ariel de Castro Alves, três conselheiros entre os 13 representantes do governo serão indicados pelo Ministério da Economia e apenas nove conselheiros da sociedade civil (que antes eram 14) serão selecionados por meio de processo seletivo a ser definido. "Não serão mais [selecionados] por eleição em assembleia dos representantes das entidades. Esse decreto significa uma extinção na prática do Conanda", afirmou Alves.