O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto pediu à Justiça para cumprir pena em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Vaccari está preso por uma condenação de seis anos e oito meses já confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4). No entanto, neste caso o petista foi sentenciado ao regime semiaberto.
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Com isso, Vaccari está apto a progredir de regime. Desde abril de 2015, o ex-tesoureiro segue no Complexo Médico Penal, no Paraná, onde ficam os presos da Lava Jato.
O Ministério Público (MP) estadual, que não atua na Lava Jato, se manifestou favorável para a mudança de regime para o semi-aberto,conforme antecipou na terça-feira a colunista Bela Megale, do jornal O Globo .
No semiaberto, os presos podem sair da prisão durante o dia para trabalhar, mas voltam à noite para dormir. No Paraná, porém, existe a modalidade do "semiaberto harmonizado", que permite o cumprimento da pena em casa com tornozeleira eletrônica .
O advogado que representa o petista, Luiz Flávio Borges D'Urso, pediu o benefício ao juiz de execuções penais.
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Na semana passada, Vaccari já havia recebido um indulto natalino por uma pena de 24 anos em outro processo da Lava Jato. O petista também já foi absolvido por falta de provas pelo então juiz Sergio Moro e em outro caso na segunda instância, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Ainda assim, Vaccari responde a outros 12 processos na Lava Jato nas Justiças do Paraná, São Paulo e do Distrito Federal. E não é só. Ele tem ainda mais uma condenação, em regime fechado, a seis anos e oito meses já confirmada pelo TRF4 e que está em fase de recurso.
Se a sentença for mantida e os embargos da defesa negados, a corte pode determinar a execução imediata para que o petista cumpra mais essa pena na cadeia.
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A defesa sustenta que Vaccari é inocente e que as delações premiadas que o citam não apresentam provas. "O que ele (Vaccari) fez foi pedir e receber doações para campanhas do partido. Havia recibo e nota disso tudo. Ele nunca recebeu nenhum tipo de vantagem indevida", afirma D'Urso.