Senado
Jefferson Rudy/Agência Senado
Senadores recusaram proposta de texto que restringia ação do STF

O Senado rejeitou, nesta terça-feira (3), proposta que pretendia enquadrar o Supremo, restringindo decisões individuais de ministros e impondo prazos para julgamentos. É mais uma derrota para um grupo de parlamentares que tenta articular movimento de enfrentamento ao Judiciário, pressionando, por exemplo, pela instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os Tribunais Superiores.

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Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) precisa de pelo menos 49 votos favoráveis. Liderada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a PEC recebeu 38 votos a favor e 15 contrários no Senado .

A proposta havia sido aprovada em junho pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJ ). O texto proibia magistrados de tomarem decisões individuais que suspendam leis e atos normativos.

O projeto também estipulava um prazo de seis meses para a devolução de um pedido de vista. Atualmente, há um prazo de duas semanas, que raramente é respeito. A PEC sugeria que, depois dos seis meses, o processo fosse incluído automaticamente na pauta, com preferência sobre outros projetos da mesma natureza. Além disso, o projeto determinava que o pedido de vista só pode ser concedido uma vez, de forma coletiva.

Relator da proposta, Esperidião Amin (PP-SC) a defendeu: "Em hipótese alguma, subtrai do Poder Judiciário qualquer prerrogativa. Pelo contrário, o enaltece, pelo colegiado que ele constitui, pelo fundamento constitucional da nossa democracia, que não pode depender apenas do talento isolado, individual, que existe, mas que não pode dispensar o colegiado, que constitui o poder de julgar e o poder de suportar, no sentido de apoio fundamental e essencial, a democracia".

Renan Calheiros (MDB-AL) foi o responsável por vocalizar o pensamento de quem era contrário à proposta.

"Essa proposta é um bullying institucional. Com ela, o Senado está querendo estabelecer prazos para tramitação de matérias no Supremo . A Constituição  estabelece peremptoriamente que qualquer matéria contrária à separação dos Poderes sequer pode ser apreciada em função da sua inconstitucionalidade. Além de tudo, isso é burrice. Essa matéria jamais será apreciada pela Câmara . Se for apreciada pela Câmara, obviamente, será julgada inconstitucional pelo Supremo", disse o senador.

Com o clima adverso e o número de senadores no plenário diminuindo a cada minuto, os defensores da PEC tentaram adiar sua votação. Mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se negou a suspender a análise.

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Alcolumbre tem atuado para diminuir a temperatura entre os Poderes. No primeiro semestre, por exemplo, ele engavetou a CPI dos Tribunais Superiores. Também não deu andamento a pedidos de impeachment de ministros do Supremo.

Enquanto isso, um grupo de cerca de 20 senadores, liderado por novatos na Casa, insiste no tema. Eles têm pressionado o presidente a votar projetos que mudam regras no Supremo e a dar andamento aos pedidos de impeachment.

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