O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (3) que pode vetar quase 20 trechos do projeto que define abuso de autoridade, mas não revelou quais são esses pontos. O prazo para definir os vetos termina na quinta-feira (5).
O número de vetos anunciado nesta terça pelo presidente é bem maior do que o previsto inicialmente. Durante um almoço no último sábado, o próprio Bolsonaro disse a jornalistas que iria vetar nove artigos da lei de abuso de autoridade .
"O (ministro da Justiça, Sergio) Moro propôs, se eu não me engano, dez vetos. Nove eu já acolhi, um eu estou discutindo. Agora, terão mais vetos. Devem chegar a quase 20. Mas tem artigo que tem que ser mantido porque é bom. Quase 20. Por aí. Se não vão falar depois que eu recuei. Só nove, não — disse Bolsonaro , na saída do Palácio da Alvorada.
Bolsonaro disse que há uma "grande chance" de anunciar os vetos ainda nesta terça. "De hoje até quinta. Há uma grande chance de anunciar hoje", disse. O presidente, no entanto, não quis dizer quais artigos já decidiu manter. "Não vou falar, porque se não, se eu falar, "é o artigo 30", e não é, vão falar que eu recuei".
Na semana passada, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, sugeriu ao presidente a exclusão de nove dispositivos do projeto. Na lista estão os artigos que proíbem prisões em “desconformidade com a lei”, flagrante preparado e uso de algemas quando o preso não oferece resistência à ação policial.
Após o pedido de Moro, líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), também enviou a Bolsonaro outra relação com 10 artigos que poderiam ser vetados por entender que atentam contra a atuação das polícias e a autonomia e independência dos juízes, promotores e procuradores.
Bolsonaro já afirmou que membros do Ministério Público cometem abuso de autoridade em diversas ocasiões e que ele mesmo foi vítima disso . "Deixo bem claro. O Ministério Público, em muitas oportunidades, abusa. Abusa. Eu sou uma vítima disso. Respondi tantos processos no Supremo por abuso de autoridade. Isso não pode acontecer. Todo o MP, eu sei que grande parte é responsável, mas individualmente alguns abusam", disse Bolsonaro, na segunda-feira (2).
Reação no Congresso
Líderes do Congresso afirmam que vão intensificar os trabalhos esta semana para tentar reverter os vetos. O relator da proposta na Câmara, deputado federal Ricardo Barros, disse ao O Globo que pelo menos quatro pontos não deveriam ser retirados da legislação: a condenação por negar ao interessado, seu defensor ou advogado acesso aos autos de investigação; a possibilidade de perda do cargo, mandato ou função pública a partir da condenação (em caso de reincidência); a condenação por obtenção de prova por meio manifestamente ilícito; e decretar prisão ou deixar de conceder liberdade em manifesta desconformidade com a lei.
A pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, Barros (PP-PR),preparou um texto com os principais argumentos a favor da lei de abuso de autoridde. "A lei de abuso de autoridade garante direitos individuais", diz Barros ao O Globo . "Ele (Maia) me confiou a tarefa e tenho feito meu melhor. Não atuo sem acordar com os líderes e com ele".
Já no Senado, um grupo de senadores entregou ao ministro Sergio Moro (Justiça) manifesto pedindo o veto integral ao projeto sobreabuso de autoridades. O texto recebeu 33 assinaturas de parlamentares de 13 partidos. Do PSL, partido do presidente, apenas o filho dele, senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), não assinou o documento.
O número representa mais de um terço do Senado (são 81 parlamentares na Casa), mas é insuficiente para garantir que um eventual veto do presidente seja mantido pelo Congresso . Isso porque, para a rejeição de um veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41). Se registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em uma das Casas, o veto é mantido.
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Liderado por senadores que foram eleitos em 2018 com o discurso de combate à corrupção, o manifesto alega que "o projeto poderá impor sérios riscos a diversas investigações, principalmente àquelas relacionadas ao combate à corrupção". A proposta do abuso de autoridade foi aprovada na semana passada na Câmara. No Senado, havia sido votada em 2017.