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Ação contra o ministro do Meio Ambiente foi protocolada no STF no último dia 22 por parlamentares da Rede Sustentabilidade

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Paulo Guereta/Photo Premium/Agencia O Globo - 26.8.19
Fachin pede que Dodge se manifeste em até dez dias sobre impeachment de Salles

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifeste em até dez dias sobre o  pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (Novo). A informação publicada pela jornalista Mônica Bergamo em sua coluna no jornal Folha de S.Paulo .

A ação contra Salles foi protocolada no STF no dia 22 de agosto pelos parlamentares da Rede Sustentabilidade, Fabiano Contarato (ES) e Randolfe Rodrigues (AP) e Joenia Wapichana (RR). Entre outras justificativas, eles dizem que o ministro descumpriu o "dever constitucional de proteção ao meio ambiente e dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil".

No pedido, os parlamentares dizem que "estatísticas de todas as fontes – governamentais e não governamentais – indicam retrocessos significativos nos indicadores ambientais no período sob a gestão do atual ministro do Meio Ambiente ".

"Resta evidente a relação de causalidade entre a omissão intencional da pasta ambiental e a irreversível degradação desse bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, para a presente e futuras gerações. A despeito do cenário desolador, o Ministro determinou o corte de 24% no orçamento do IBAMA, o que tem afetado diretamente as ações de fiscalização", cita o pedido.

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Na peça, os senadores citam ainda como crime de responsabilidade: "conduta incompatível com o a dignidade, honra e decoro do cargo". "O primeiro fato a ser apontado como crime de responsabilidade foi a exoneração do servidor José Olímpio Augusto Morelli, responsável pela lavratura do auto de infração ambiental cometido pelo então Deputado Federal e atual Presidente da República, Jair Bolsonaro", dizem os parlamentares.

Em março, o Ibama exonerou Morelli. Ele havia multado Bolsonaro em R$ 10 mil, em 2012, depois de ser flagrado na Estação Ecológica de Tamoios, área protegida que não permite a presença humana, em Angra dos Reis.

A peça contra Salles é assinada pelos senadores Randolfe Rodrigues (AP) e Fabiano Contarato (ES) e a deputada Joenia Wapichana (RR). Segundo eles, o pedido de impeachment de um ministro ao Supremo é inédito. Na peça, eles dizem que a Constituição de 1988 deu "competência para julgamento de crimes de responsabilidade de ministros de Estado passou a ser também do Supremo".

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