Gilmar Mendes
Nelson Jr./SCO/STF - 27.8.19
Gilmar Mendes suspendeu processo de mais um réu da Lava Jato no Rio após decisão sobre Coaf

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na terça-feira (27) o processo para mais um réu da Lava Jato no Rio com base na decisão do presidente da
Corte, Dias Toffoli, que determinou em julho a suspensão de todos os processos judiciais em que dados bancários de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle
sem autorização prévia do Poder Judiciário. A  decisão de Toffoli foi dada em resposta a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Com base na decisão do presidente do STF, os advogados de Alex Sardinha da Veiga - que trabalhava na empreiteira Oriente, acusada de pagar propina ao esquema do ex-governador
Sérgio Cabral  - pediram que o processo a que ele responde fosse suspenso. Sustentaram que o cliente é em processo penal que tramita na 7ª Vara Federal Criminal em que foram
usados dados recebidos pelo Controle de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem prévio controle judicial.

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A solicitação foi aceita por Gilmar , que paralisou o processo para Sardinha até que a Corte se pronuncie sobre a suspensão de investigações com dados do Coaf . O caso será julgado no plenário no dia 21 de novembro.

"Por todos esses motivos, resta claro o descumprimento da decisão proferida por este Supremo Tribunal Federal, de modo que a reclamação deve ser provida", escreveu o ministro
sobre o pedido da defesa de Alex Sardinha, a mesma que, há duas semanas, já tinha conseguido uma decisão favorável para outro réu da Lava Jato do Rio.

No último dia 15, o ministro já havia paralisado o andamento de um processo da Lava Jato  do Rio até que a Corte se pronunciasse sobre a suspensão de investigações com dados do
Coaf.

A suspensão aceita por Gilmar foi pedida por Juliana Villas Boas e Narciso Fernandes, do escritório Luchione Advogados, que defende Lineu Castilho Martins. Ele é ex-chefe de gabinete do ex-presidente do ex-presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ) Henrique Ribeiro.

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