O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou a pena de censura ao promotor goiano Fernando da Silva Krebs, por uma entrevista dada à Rádio Brasil Central em junho do ano passado, quando ele criticou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ). Esse tipo de punição, embora não o afaste de suas atividades, fica registrado e pode atrapalhar sua progressão na carreira.
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"Nós temos o caso do Gilmar Mendes, que é considerado o maior laxante do Brasil. Ele solta todo mundo, sobretudo os criminosos de colarinho branco. Então, nós temos esse problema no Judiciário, mas nós temos uma legislação horrorosa", disse o promotor na entrevista.
"Ele solta, inclusive, contra a lei. Ele cria sua própria lei. Aliás, o Gilmar, eu não sei como ele é ministro do Supremo ainda. Agora ministro do Supremo não pode ser investigado por corrupção?", acrescentou.
O relator do caso no CNMP foi o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. Ele foi favorável à aplicação da pena de censura.
"É notório que o promotor requerido ultrapassou o limite do seu direito. Não resta dúvida quanto à intenção de difamar, nem tampouco quanto à direção da ofensa. Ao afirmar o que afirmou sobre o ministro Gilmar Mendes, o processado extrapolou em muito seu dever de urbanidade e de respeitar a dignidade pessoal de outrem, usando linguagem chula para adjetivar o ofendido. Sua fala não denota crítica. Ao contrário, representa a própria ofensa", argumentou Bandeira de Mello.
A maioria dos conselheiros concordou com ele, inclusive a presidente do CNMP e procuradora-geral da República, Raquel Dodge . "Houve um excesso. E esse excesso é punível", sfirmou Dodge.
Outros preferiram aplicar a pena de advertência, mais branda que a de censura. Um deles foi o conselheiro Dermeval Farias Gomes Filho, que se disse um crítico do STF, mas também sustentou que isso não permite fazer ofensas.
"Eu sou um crítico do Supremo Tribunal Federal. Acredito piamente que o Supremo, em matéria penal, área que pesquiso mais, exerce um ativismo muito grande, com muito uso de princípios, de abandono das regras, o que causa insegurança jurídica. Mas é claro que eu não uso adjetivos que possam ofender a qualidade do julgador, em respeito a quem decide de forma diferente e pensa de forma diferente. É assim que construímos um país melhor. Neste acaso aqui eu vejo que o membro do Ministério Público extrapolou o limite da crítica. Realmente a palavra usada contra o ministro é ofensiva", salientou Dermeval.
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A defesa do promotor argumentou que, após a primeira entrevista, ele voltou à rádio e explicou que não quis ofender Gilmar. Krebs teria apenas feito comentários e exercido o direito à liberdade de expressão. A defesa também alegou que a referência a Gilmar como "laxante" já era usada pelo humorista José Simão, e que Krebs respeita muito o ministro e seu trabalho.