O Congresso derrubou nesta quarta-feira (28) o veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) a um projeto de lei que cria o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral
(fake news eleitoral), com pena prevista de dois a oito anos de prisão, além de multa. A resolução de Bolsonaro foi rejeitada por deputados federais (326 votos a 84) e por
senadores (48 a 6). A matéria seguirá agora para promulgação.
Leia também: Davi Alcolumbre anuncia instalação de CPMI para investigar fake news
O texto foi aprovado no dia 24 de abril pelo Senado, depois de passar pela Câmara dos Deputados. Em 4 de junho, Bolsonaro
publicou no Diário Oficial o veto ao dispositivo,
justificando que a pena tem patamar "muito superior" à de conduda semelhante já tipificada em outro artigo do Código Eleitoral. Segundo o presidente, o parágrafo em questão
"viola o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena cominada".
O texto altera o código no trecho que estabelece os crimes eleitorais, determinando como crime o ato de "dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial,
de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo, a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com
finalidade eleitoral".
O projeto também determina que cometerá o mesmo crime "quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio
ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído".
Leia também: Maia diz que agenda ambiental do governo Bolsonaro 'não é majoritária'
A pena pode ficar um sexto maior, caso o responsável pelo crime use o anonimato ou um nome falso. Por outro lado, a punição pode ser cortada pela metade se a prática falsamente
imputada for de contravenção, e não de crime.
Atualmente, já existe o crime de injúria eleitoral, que consiste em "injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade ou o
decoro".
No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), para quem ideia foi "oportuna e conveniente. Autor da proposta, o deputado Félix Mendonça Filho (PDT-BA)
apontou que "é reiterada a proliferação de atos irresponsáveis aplicados com finalidade eleitoral, com o fim de violar ou manipular a vontade popular".
Leia também: Fachin decide que processo de Lula volte para fase de alegações finais
Na sessão conjunta do Congresso desta quarta, praticamente todos os parlamentares que se manifestaram sobre o veto foram favoráveis à manutenção do texto aprovado. Os
contrários, em sua maioria ligados ao governo e do PSL de Bolsonaro
, alegaram que a pena é exagerada, comparável a de um homicídio culposo, por exemplo.