Oito dos 14 integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) votaram para manter o arquivamento de uma reclamação feita pela senadora Kátia Abreu
(PDT-TO) contra o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato. Outros três conselheiros votaram para reabrir o caso, mas um pedido de vista do
conselheiro Erick Venâncio Lima do Nascimento adiou a conclusão do julgamento, que deverá prosseguir na próxima sessão do CNMP, marcada para 10 de setembro.
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O caso já tinha sido arquivado este ano pelo corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, mas houve um pedido para reabri-lo. A senadora reclamou que
Dallagnol
havia compartilhado em redes sociais uma notícia contra ela, com menção a uma investigação já arquivada e divulgando informações sigilosas. Em sua defesa, Dallagnol
argumentou que apenas postou uma "notícia relacionada ao assunto corrupção, de um veículo respeitado, usando na postagem trecho da própria matéria, a qual contém informação
sobre a nota da senadora e sua versão sobre os fatos". Também destacou que a investigação retratada na reportagem não era de sua responsabilidade.
O caso não tem relação com as reportagens recentes do site The Intercept Brasil
. Segundo essas matérias jornalísticas, mensagens trocadas pelo procurador no aplicativo Telegram
indicam que ele incentivou investigações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e atuou em conjunto com Sergio Moro, que era o juiz da Lava Jato
e hoje é ministro da
Justiça no governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Há algumas reclamações pendentes de julgamento no CNMP ligadas a esse episódio.
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O relator do pedido de Kátia Abreu no CNMP, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, votou para abrir o procedimento, mas apenas os conselheiros Otavio Luiz Rodrigues Júnior e
Valter Shuenquener de Araújo o acompanharam.
"Ao compartilhar a notícia, notadamente por sua condição de coordenador da força-tarefa e uma das figuras mais proeminentes do MPF
na Operação Lava Jato, o requerido atestou
(Dallagnol) perante a opinião pública a veracidade da matéria, reforçando e difundindo informação que deveria ser sigilosa. Em outros termos, o sigilo, que já fora ilegalmente
violado, é prontamente expandido por um membro do MP que, por dever do ofício, deveria, no mínimo, se manter em silêncio sobre o caso", disse Bandeira de Mello.
O corregedor do CNMP, Orlando Rochadel, foi o primeiro a discordar. Fizeram o mesmo os conselheiros Fábio Bastos Stica, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, Sebastião Vieira
Caixeta, Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, Dermeval Farias Gomes Filho, Lauro Machado Nogueira e a presidente do CNMP e procuradora-geral da República, Raquel Dodge
.
"No feito em deslinde, cumpre atentar que o procurador da República requerido limitou-se a compartilhar notícia divulgada com resguardo em sigilo da fonte. Nesse sentido, é forçoso reconhecer que o simples ato de compartilhar matéria não enseja o descumprimento do dever de guardar segredo sobre assunto de caráter sigiloso. As informações já eram de
conhecimento geral em razão da ampla divulgação da imprensa", disse Rochadel.
"Me parece que o inquérito 4419 (que investigou Kátia Abreu), no seu nascedouro, o relator do inquérito no Supremo, ministro Edson Fachin, levantou o sigilo dos autos. É o que
está na decisão dele de 2017", disse Dodge.
Outros processos contra Dallagnol
Havia outros dois itens na pauta do CNMP
relacionados com Dallagnol, que foram adiados, mas nenhum referente às reportagens do The Intercept Brasil
. Um dos casos adiados
foi movido pelo senador Renan Calheiros
(MDB-AL). Ele acusa Dallagnol de ter feito campanha no Twitter para atacá-lo e influenciar a eleição de 2018.
O outro foi movido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O processo tem origem numa entrevista à rádio CBN
em agosto de 2018
, quando ele afirmou que decisões tomadas pelos ministros Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski passam a mensagem de leniência com a corrupção. Nesse caso, houve decisão do juiz federal Nivaldo
Brunoni, que concordou com o argumento da defesa de Dallagnol de que não houve tempo suficiente para a defesa e determinou a imediata suspensão do processo.
Na sessão anterior do CNMP, há duas semanas, foi tomada decisão para r eabrir uma investigação contra Dallagnol
sobre o conteúdo das mensagens trocadas por ele no aplicativo
Telegram e reveladas pelo The Intercept Brasil
. O procedimento estava arquivado desde junho por decisão do corregedor Orlando Rochadel. Mas, a pedido de dois conselheiros, o
plenário do CNMP reviu a decisão.