Sob ataque desde que eclodiu o caso de vazamentos de conversas pelo Telegram com o ex-juiz e hoje ministro Sergio Moro no caso conhecido como ' Vaza Jato ', o procurador Deltan Dallagnol é alvo de oito reclamações e um procedimento administrativo disciplinar (PAD) no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão que tem a prerrogativa de afastar um procurador.
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Dois casos que envolvem Dallagnol estão na pauta do Conselho da próxima terça-feira (13). O procurador está na mira de reclamações feitas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e do senador Renan Calheiros, que alega que o procurador tentou influenciar em sua leição, conforme informou o colunista do jornal O Globo , Lauro Jardim.
O CNMP vai decidir se o procurador se excedeu no exercício da liberdade de expressão e se eventualmente quebrou o decoro que requer o cargo.
O primeiro item que envolve o procurador na lista do CNMP é uma reclamação disciplinar feita por Tofolli e que a defesa de Dallagnol tenta embargar. O processo não tem haver com reportagens recentes do site The Intercept Brasil , cujo teor sugere que Dallagnol incentivou seus pares do MP em investigações contra ministros da corte como Toffolli e Gilmar Mendes.
O caso foi motivado por uma entrevista à rádio CBN em agosto de 2018, quando Dallagnol afirmou que os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski formavam uma "panelinha" que passava mensagem de leniência a favor da corrupção em algumas de suas decisões.
Na entrevista, Dallagnol reclamou da decisão da 2ª Turma do STF, que havia determinado a retirada da Lava Jato de Curitiba de depoimentos de delatores da Odebrecht relativos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. O despacho ordenava que depoimentos de delatores fossem remetidos à Justiça do Distrito Federal.
Em abril, o processo foi submetido ao plenário do CNMP , que decidiu pela abertura da investigação contra o procurador por 10 votos a 4. O relator do processo discilplinar, Luiz Fernando Bandeira de Mello, acompanhou o voto do conselheiro Valter Shuenquener, que viu indícios de infração e de quebra de decoro em relação ao cargo.
Esse mesmo caso já foi arquivado pela mesma entrevista de Dallagnol em outro foro: o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). Para a maioria dos integrantes do Conselho Superior do MPF, entretanto, o entendimento foi de que a fala de Dallagnol não extrapolou do direito de liberdade de expressão.
Reclamação de Renan
O segundo item da pauta do CNMP é uma reclamação de um antigo desafeto: o senador Renan Calheiros (MDB-AL), alvo de inquéritos da Operação Lava Jato no STF.
O parlamentar acusa Dallagnol de ter feito campanha campanha no Twitter para atacar sua imagem e influenciar na eleição para o Senado e na escolha do presidente da Casa.
Na queixa, a defesa do parlamentar reclama de mensagem compartilhada pelo procurador, na qual ele dizia que Calheiros, se eleito, dificultaria o combate à corrupção. O texto citava os inquéritos que o senador era alvo em razão da Lava Jato e ainda se referia a um despacho de Toffoli que anulava uma decisão que permitia que a votação para a escolha do presidente do Senado fosse aberta, tornando o voto da sessão secreto.
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Dallagnol tem dito que as reclamações que miram sua atuação tem sido feitas para impedir o andamento das investigações da Lava Jato. Sobre as postagens em suas redes sociais, o procurador tem alegado que elas são feitas porque fazem parte do seu direito à liberdade de expressão.
Sobre as conversas divulgadas recentemente, Dallagnol e a força-tarefa tem dito que não reconhecem as mensagens que têm sido atribuídas a seus integrantes e que o "material é oriundo de crime cibernético e tem sido usado editado ou fora de contexto, para embasar acusações e distorções que não correspondem à realidade".