Pacote anticrime é uma proposta do ministro Sergio Moro e tramita no Congresso Nacional
Senado Federal
Pacote anticrime é uma proposta do ministro Sergio Moro e tramita no Congresso Nacional

O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime naCâmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira,  19 artigos do relatório do deputado Capitão Augusto (PL-SP) e suprimiu outros seis.  Entre os principais itens, está o que estabelece a figura do “ juiz sem rosto ”, ideia inspirada em colegiados judiciais da Itália, que agiram contra a máfia.

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O "juiz sem rosto" do pacote anticrime estabelece que alguns casos, principalmente em relação a membros do crime organizado , a decisão deixa de ser feita por apenas um magistrado e passa a ser de um colegiado.

Outro ponto de destaque foi a aprovação do artigo que determina que denúncias apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) possam ser recebidas apenas por órgãos colegiados e não mais por decisões monocráticas.

O artigo 1º da Lei 12.694 dispõe pela “possibilidade dos TJ’s e TRF’s mediante resolução de varas criminais colegiadas com competência para processo e julgamento de crimes de pertinência a organizações criminosas armadas e crimes conexos”.

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Já a alteração sobre denúncias em cortes superiores, o colegiado acatou emenda proposta pelo ministro Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes . Para virar lei, a proposição ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara e Senado.

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