O senador Flávio Bolsonaro apresentou, na semana passada, um projeto de lei que propõe que mortes cometidas pela polícia sejam tratadas como "suicídio por policial". O texto foi apresentado logo após o sequestro da Ponte Rio-Niterói , em que o responsável foi morto a tiros pela polícia.
A proposta de Flávio Bolsonaro altera o Código Penal e prevê a excludente de ilicitude denominada "suicídio por policial", para que não seja considerado crime caso um agente policial mate alguém para "prevenir ou repelir injusta agressão a sua vida ou a de outrem".
Na justificativa, o senador afirma que em alguns casos o criminoso "obriga o policial a agir" quando se recusa a negociar ou se entregar. O projeto ainda propõe que o policial não poderá ser julgado por responsabilidade por excesso caso mate alguém em serviço.
"O fenômeno denominado suicídio por policial pode ser entendido como a situação em que um indivíduo cria, intencionalmente ou não, uma sequência de atos e ações criminosas que resultam em uma reação por parte dos agentes de segurança pública ou policiais, e em que o agente criminoso aceita ou assume o risco de que a situação se resolva com o emprego de força letal", diz um trecho do texto.
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Hoje, a legítima defesa na lei brasileira abrange casos em que há uma agressão iminente. Caso o projeto de Flávio Bolsonaro seja aprovado, bastaria considerar que a morte serviu para prevenir uma injusta agressão, não necessariamente iminente, para que o policial não seja punido.