Flávio Bolsonaro
Jane de Araújo/Agência Senado
Flávio Bolsonaro apresentou PL na semana passada

O senador Flávio Bolsonaro apresentou, na semana passada, um projeto de lei que propõe que mortes cometidas pela polícia sejam tratadas como "suicídio por policial". O texto foi apresentado logo após o sequestro da Ponte Rio-Niterói , em que o responsável foi morto a tiros pela polícia. 

A proposta de  Flávio Bolsonaro altera o Código Penal e prevê a excludente de ilicitude denominada "suicídio por policial", para que não seja considerado crime caso um agente policial mate alguém para "prevenir ou repelir injusta agressão a sua vida ou a de outrem".

Na justificativa, o senador afirma que em alguns casos o criminoso "obriga o policial a agir" quando se recusa a negociar ou se entregar. O projeto ainda propõe que o policial não poderá ser julgado por responsabilidade por excesso caso mate alguém em serviço.

"O fenômeno denominado suicídio por policial pode ser entendido como a situação em que um indivíduo cria, intencionalmente ou não, uma sequência de atos e ações criminosas que resultam em uma reação por parte dos agentes de segurança pública ou policiais, e em que o agente criminoso aceita ou assume o risco de que a situação se resolva com o emprego de força letal", diz um trecho do texto. 

Leia também: Mortes causadas pela polícia no RJ devem subir até o fim do ano, diz Secretári o

Hoje, a legítima defesa na lei brasileira abrange casos em que há uma agressão iminente. Caso o projeto de Flávio Bolsonaro seja aprovado, bastaria considerar que a morte serviu para prevenir uma injusta agressão, não necessariamente iminente, para que o policial não seja punido.



    Veja Também

    Mais Recentes

      Mostrar mais

      Comentários