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Ainda que o recurso tivesse sido concedido, não implicaria na libertação ou não do ex-presidente Lula, já que o tema não estava em discussão

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Theo Marques / FramePhoto / Agência O Globo - 15.8.19
A decisão sobre recurso do ex-presidente Lula foi tomada pela segunda turma

 O Supremo Tribunal Federal ( STF ) negou recurso em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contestou a autorização de perícia em documentos da Odebrecht mantidos em sigilo durante o processo, sem que a defesa tivesse a oportunidade de se manifestar. Ainda que o recurso tivesse sido concedido, isso não implicaria na libertação ou não do petista, porque o tema não estava em discussão.

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A decisão de negar o recurso da defesa de Lula foi tomada pela Segunda Turma do STF, em plenário virtual. No sistema, não há necessidade de encontro físico entre os ministros; os votos são postados por meio eletrônico. A votação começou no dia 16 e terminou na última quinta-feira (22), às 23h59. Os votos dos cinco ministros não foram divulgados.

A Segunda Turma também julgou em plenário virtual dois recursos da ex-primeira dama Marisa Letícia Lula da Silva. A defesa pediu que o tribunal declarasse a absolvição dela em investigações da Lava-Jato, com base na morte da mulher de Lula. Os recursos também foram negados. Para fins judiciais, Marisa Letícia teve a punibilidade extinta, mas não foi declarada inocente.

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Na próxima terça-feira (27), a Segunda Turma do STF deverá julgar outro recurso de Lula – dessa vez, no plenário físico. No processo, a defesa pede para ser suspensa a ação penal sobre o Instituto Lula, que aguarda julgamento na primeira instância, em Curitiba. A defesa tem esperança de, nesse mesmo dia, serem discutidos outros dois recursos que não foram agendados.

Um deles é o que discute a suposta parcialidade de Moro na condução do processo do triplex no Guarujá (SP). O recurso contra Moro começou a ser julgado pela Segunda Turma do STF no ano passado, quando o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia votaram contra o pedido dos advogados. Ainda faltam votar Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. 

O outro é um recurso recente que a defesa contesta também a isenção da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba para conduzir as investigações sobre o triplex. Os advogados querem que a condenação seja anulada, com a libertação do petista. Segundo a defesa, Lula completou na última terça-feira 500 dias de prisão “inconstitucional e injusta”.

"A Eletrobras precisa de R$ 16 bilhões de investimento ao ano e só investe R$ 3 bilhões. O argumento é que ela vai perder vamos. Sendo verdade, vamos mostrar aos deputados que a privatização vai gerar recursos no curto prazo", afirmou.

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O presidente da Câmara afirmou ainda que no processo de privatização da Eletrobras, também chamará representante dos trabalhadores, que contestam a informação de falta de capacidade de investimento da empresa. 

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