O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), lamentou o voto da maioria dos ministros do STF
de proibir que estados reduzam salários e carga horária de funcionários públicos
.
Segundo ele, isso não contribui para o aumento da competitividade do país e deixa em situação difícil estados que estão gastando muito com a folha de pagamentos.
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"As liminares do STF sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), infelizmente, mantêm o Brasil não-competitivo, em que os estados são obrigados a transferir aos outros poderes
os recursos aprovados em Orçamento, e não o arrecadado. E os estados também não podem reduzir salários e carga horária", lamentou Maia
durante evento do Movimento Brasil
Competitivo (MBC).
O julgamento do Supremo foi suspenso pelo ministro Dias Toffoli para aguardar o voto do ministro Celso de Mello, que estava ausente. Somente com o voto dele o caso estará
definido oficialmente.
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Na avaliação do deputado, manter a proibição torna mais difícil a gestão por parte dos governadores que gastam mais de 80% da arrecadação coma folha de salários e
aposentadorias da administração pública.
"É uma sinalização (do STF
) que pode ser ruim para os governadores que assumiram, como os do Rio de Janeiro, Goiás e até o Distrito Federal. Dessa forma, vamos caminhar para uma
reforma constitucional, já que a lei complementar não vale", afirmou.
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Maia
voltou a depender a reforma administrativa do estado. Para ele, os parlamentares hoje tem um posicionamento mais reformista. "Está na hora de começar a falar a verdade
porque daqui a pouco vamos ter poucas opções se todos não trabalharem para reduzir o tamanho do estado", afirmou.