Integrantes de categorias do Judiciário e do Ministério Público Federal (MPF) protestaram na tarde desta terça-feira (20) na frente do Palácio do Planalto para pedir que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) vete itens na lei que define quais situações configuram abuso de autoridade, aprovada pelo Congresso na semana passada. Aproximadamente 100 pessoas se posicionaram diante do acesso principal da sede do governo federal, na Praça dos Três Poderes.
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No local, havia representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), entre outros. De acordo com um dos manifestantes, João Tavares, da AMB, um audiência com Bolsonaro foi solicitada à Presidência para que o grupo entregasse uma nota técnica sobre os dispositivos que recomendam o veto a itens da lei de abuso de autoridade .
Em uma das faixas levadas ao ato, a reclamação era de que o " PL do abuso " significaria "estuprador solto e promotor preso" e "homicida solto e juiz preso". Em outra, o texto foi classificado de "estatuto do delinquente".
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Mais cedo, ao sair do Palácio da Alvorada, o presidente afirmou que ainda está estudando quais trechos da proposta irá vetar e destacou que esse foi um dos temas da conversa que teve com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro , na segunda-feira.
"Conversei com o Sergio Moro ontem. Já tenho informações que o Conselho de Comandante de Polícias Militares vai me procurar. A gente vai discutir isso daí. A certeza é de que vão ter vetos ", disse e também voltou a criticar o trecho do projeto que pune a utilização irregular de algemas.
"Se você prender uma pessoa, culpada ou inocente, a reação da inocente, de violência, vai ser maior. Vai estar achando que foi presa injustamente. Então, a algema preserva a vida dela, preserva a do policial também. Por que, com o passar dos anos, fica pior a questão da segurança pública? Porque (dão) direito para o suspeito. Não podemos dar a chance para o suspeito reagir e cometer um crime contra a autoridade", afirmou Bolsonaro .
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Na segunda, o porta-voz da Presidência informou que Bolsonaro lhe disse que vetará alguns pontos da lei de abuso de autoridade , mas não lhe adiantou quais esse pontos. O próprio presidente havia dito na noite da última sexta que só leria o projeto na segunda, mas "que vai ter veto, vai".