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Luiz Antonio Bonat, no entanto, negou pedido de prisão feito pelo Ministério Público contra o ex-ministro; prisão preventiva de Mantega foi negada

Guido Mantega arrow-options
Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil - 07.10.2014
Ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega é acusado de corrupção nos governos de Lula e Dilma

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega nos governos Lula e Dilma Rousseff deverá colocar tornozeleira eletrônica, decidiu o juiz Luiz Antonio Bonat , substituto do atual ministro da Justiça Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. A medida foi tomada no despacho que autorizou a deflagração da 63ª fase da Lava-Jato, denominada Carbonara Chimica.

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A força-tarefa da Lava Jato pediu a prisão do petista, mas o pedido foi negado por Bonat, que considerou que não havia razões para tirar a liberdade de Guido Mantega .

Bonat lembrou que não há perspectiva de que Mantega, que foi ministro da Fazenda nos governos Lula e Dilma Rousseff, possa cometer novas irregularidades, uma das razões necessárias para a decretação de uma prisão preventiva ou temporária.

Entre os motivos para negar a prisão, Bonat também citou que os recursos atribuídos a Mantega no exterior já estão bloqueados, o que dimunui sua chance de fuga, e não há informação sobre seu envolvimento em fatos criminosos após deixar o Ministério da Fazenda, em janeiro de 2015.

"Diante do exposto, apesar das alegações do MPF, entendo que não há causa suficiente para a decretação da prisão preventiva de Guido Mantega", afirmou Bonat.

O MPF alegou que, enquanto ministro da Fazenda , ele teria atuado em favor da Odebrecht para a aprovação de medidas provisórias que beneficiaram o grupo Odebrehct, com a previsão de vantagens, o chamado Refis da Crise. Em troca, teria acertado um pagamento de R$ 50 milhões.

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Além da tornozeleira eletrônica, Mantega ficará impossibilitado de exercer qualquer cargo público, deverá entregar seus passarportes e não poderá mudar de endereço.

Na deflagração da 63ª fase, Bonat determinou a prisão de Mauricio Ferro, diretor jurídico da Braskem, e do advogado Nilton Serson, acusados de movimentar valores de propinas para fora do país por meio de contas offshore.

'Medida absurda'

Em contato com a reportagem, o advogado Fábio Tofic Simantob afirmou que, para Guido Mantega, a investigação sobre o rastreamento do dinheiro da empreiteira é ótima porque mostrará que o ex-ministro da Fazenda não recebeu valores da Odebrecht.

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Contudo, Simantob criticou a determinação sobre o uso de tornozeleira eletrônica. "A medida de tornozeleira eletrônica é absurda. Os fatos são de 2010, quase dez anos depois. Uma pessoa que não deu mostra de querer fugir, comparece ao atos do processo. É o constrangimento pelo constrangimento. Assim como o bloqueio dos R$ 50 milhões. Que R$ 50 milhões? É a Lava Jato voltando a fazer espetáculo para colocar uma cortina de fumaça nos abusos e arbitrariedades que estão sendo revelados na condução desse processo", afirmou o advogado de Guido Mantega .