O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) foi condenado na última terça-feira (19) por crime de caixa dois durante a campanha de eleições de 2012, na qual saiu vitorioso. Na sentença, o juiz Francisco Carlos Inouye Shintate determina pena de quatro anos e seis meses de prisão além de multa de 18 salários mínimos.
Por ser uma decisão de primeira instância, a defesa do petista pode recorrer ainda na 1ª Vara Eleitoral. Os advogados de Fernando Haddad disseram , por meio de nota, que a condenação é nula, já que o réu não recebeu denúncia do Ministério Público.
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"A lei estabelece que a sentença é nula quando condena o réu por crime do qual não foi acusado. Em um Estado de Direito as decisões judiciais devem se pautar pela lei. O magistrado deve ser imparcial. Ao condenar alguém por algo de que nem o Ministério Público o acusa, o juiz perde sua neutralidade e sua sentença é nula”, diz a nota.
A sentença do magistrado diz que o petista usou recursos da empreiteira UTC para produzir material da sua campanha na eleição . Haddad foi, porém, absolvido do crime de lavagem de dinheiro e de formação de quadrilha.
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Fernando Haddad foi eleito prefeito de São Paulo em 2012, derrotando o tucano José Serra no segundo turno. O petista não conseguiu a reeleição, sendo derrotado por João Doria (PSDB). Em 2018, perdeu as eleições para presidente derrotado no segundo turno para Jair Bolsonaro (PSL).