A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para ser julgado logo o recurso que contesta a isenção da força-tarefa
da Lava Jato
em Curitiba para conduzir as investigações sobre o tríplex no Guarujá (SP). Os advogados querem que a condenação seja anulada, com a libertação do petista. Segundo
a defesa, na terça-feira (20) Lula completa 500 dias de prisão “inconstitucional e injusta”.
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“Na véspera de completar 500 dias da — inconstitucional e injusta — prisão do Paciente, vem a Defesa reiterar os termos e os pedidos formulados neste habeas corpus”, escreveram
os advogados de Lula
.
Eles também pedem o compartilhamento, nesse pedido específico de liberdade, dos supostos diálogos entre procuradores da República entre si, e das mensagens que teriam sido
trocadas entre o procurador Deltan Dallagnol
e o ex-juiz Sergio Moro
. O material foi divulgado pelo site The Intercept Brasil
e revela que os investigadores e o então juiz
teriam conversado privadamente sobre as investigações.
“O conteúdo de tais mensagens reforça que tais procuradores da República promoveram uma verdadeira cruzada contra o Paciente, utilizando-se de meios ilegais para lhe impor uma
condenação a qualquer custo”, diz a peça. Para a defesa, as condutas dos procuradores foram “incompatíveis com os postulados da legalidade, impessoalidade e moralidade — além da
imparcialidade também aplicável a membros do Ministério Público”.
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O recurso contra os procuradores da Lava Jato foi apresentado ao STF na semana passada e ainda não foi liberado para julgamento. Por outro lado, está marcado para o dia 27 a
análise de um outro recurso, em que a defesa pede para seja suspensa a ação penal sobre o Instituto Lula, que aguarda julgamento na primeira instância, em Curitiba. A defesa tem
esperança de, nesse mesmo dia, ser discutido o recurso sobre os procuradores.
Os advogados também querem que seja retomado logo o julgamento sobre a suposta parcialidade de Moro na condução do processo do triplex. O recurso contra Moro começou a ser julgado pela Segunda Turma do STF no ano passado, quando o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia votaram contra o pedido dos advogados. Ainda faltam votar Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
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Além desses processos, um outro recurso da defesa de Lula
está sendo julgado desde a última sexta-feira no plenário virtual do STF. No sistema, não há necessidade de encontro
físico entre os ministros; os votos são postados por meio eletrônico. Os advogados contestam a autorização de perícia em documentos da Odebrecht mantidos em sigilo durante o
processo sem que a defesa tivesse oportunidade de contestá-los. A votação termina na quinta-feira.