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Por 58 votos a 20, iniciativa da deputada Janaina Paschoal passou nesta quarta-feira no plenário; projeto causa polêmica entre entidades; entenda

Janaina Paschoal arrow-options
Edilson Dantas/Agencia O Globo
Projeto da deputada Janaina Paschoal foi aprovado na Alesp nesta quarta (14)

Por 58 votos a 20, foi aprovado nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o projeto de lei da deputada Janaina Paschoal (PSL) que garante à gestante a possibilidade de optar pela cesárea, a partir da 39ª semana de gravidez, em hospitais públicos do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda que não haja orientação médica. A medida dividia políticos e médicos . Defensores do parto normal humanizado lamentaram a decisão.

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O projeto que permite a cesárea já havia ido à votação há uma semana, em sessão extraordinária até quase meia-noite, mas a votação acabou adiada por falta de quórum. A garantia de oferta de anestesia para o parto normal no SUS é outra bandeira do projeto de Janaina. Vestida de rosa, a deputada comemorou a aprovação no plenário.

"Hoje, a Assembleia Legislativa do estado de São Paulo garantiu às famílias mais simples o direito que as famílias com melhores condições econômicas já têm", disse Janaina. "Graças à Assembleia Legislativa de São Paulo, as mulheres que dependem da rede pública poderão participar da decisão sobre seu próprio parto e, inclusive, poderão, uma vez informadas, escolher fazer cesárea. O projeto aprovado nesta data preserva a autonomia, a saúde e a vida de mulheres e bebês". 

A deputada afirmou ainda que a decisão representa "uma grande vitória para São Paulo". E afirmou esperar que "esse direito seja reconhecido em todo o Brasil".

No âmbito federal, projeto do mesmo tema foi apresentado na Câmara pela deputada Carla Zambelli, também do PSL, mas aguarda tramitação. Carla elogiou a aprovação da medida e disse esperar que a discussão se estenda a outros estados do país.

"Janaina sofreu pressão da oposição, que trabalhou muito contra esse projeto. A aprovação mostra que ela tem força, e que o projeto é viável e plausível de ser aprovado, inclusive, em nível nacional. A mulher tem o direito de escolher. O corpo é dela", afirmou Carla Zambelli.

A deputada federal diz que, a partir do resultado em São Paulo, estudará a possibilidade de pedir tramitação em regime de urgência do projeto na Câmara.

O plano de Janaina Paschoal é que, de agora em diante, a decisão sobre o parto seja da gestante - a preocupação dos que discordam do projeto é que ele possa contribuir para elevar taxas de cesárea que deveriam ser reduzidas. Na discussão, o embate também ficou ideológico. A pauta da deputada virou a bandeira feminista do PSL, portanto, de “direita”, enquanto o apelo ao parto normal humanizado ganhou reforço de parlamentares “da esquerda”.

"Perdem a mulher, enquanto detentora da sua autonomia, e a saúde do bebê, já que os estudos demonstram que tanto a saúde da mulher quanto do bebê no parto cesárea são muito mais prejudicadas e suscetíveis a vários tipos de doença, do aumento da mortalidade materna ao aumento da mortalidade neonatal. Lamentamos profundamente. Lutamos muito, mas fomos vencidos. Mas não estamos derrotados", disse a deputada estadual Beth Sahão (PT).

Segundo Beth, representantes de partidos de esquerda, contrários à medida, vão "continuar estudando a possibilidade da judicialização desse projeto". 

Divergências sobre o parto

Há divergências na questão de a mulher poder ou não escolher fazer a cesárea. A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma recomendar cesáreas apenas “quando medicamente necessárias”. Segundo a OMS, as cesarianas podem causar complicações significativas, incapacidade ou morte, particularmente em locais sem instalações com condições de realizar cirurgias seguras ou tratar potenciais complicações.

Em 2016, o Ministério da Saúde publicou um protocolo com orientações aos serviços de saúde, com incentivo ao parto normal. Em 2018, 56% dos partos realizados no Brasil foram cesarianas, a maioria em hospitais particulares, e 44% normais, segundo levantamento da pasta.

Historicamente, esse tem sido o padrão. No estado de São Paulo, o percentual é semelhante. Anualmente, são realizados, em média, 370 mil partos no SUS paulista, e as cesáreas correspondem a cerca de 43% desse total. Desde 1985, a comunidade internacional de saúde considera a taxa ideal para cesarianas entre 10% e 15%.

Resolução de 2016 do Conselho Federal de Medicina (CFM) afirma ser “ético” o médico atender à vontade da gestante de realizar a cesárea, desde que “garantida a autonomia do profissional, da paciente e a segurança do binômio materno fetal”.

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Não há estudos oficiais nesses órgãos que avaliem as condições do SUS de absorver novos custos e profissionais (especialmente anestesistas), em um eventual aumento no número de cesáreas.